Presidente do TCE vai acionar judicialmente prefeito Rui Palmeira

Na ocasião, Palmeira chegou a dizer que o responsável por reter o documento seria o deputado Antônio Albuquerque (PRTB), que teria interesses políticos. Albuquerque é irmão da presidente do TCE, que rebateu a acusação: “Quem administra o Tribunal de Contas sou eu. Aqui ninguém ‘manda’ nem é mandado, e não existe intervenção externa nas decisões deste Tribunal”, disse Rosa Albuquerque.

Segundo ela, a demora na emissão da certidão se deve por questões de inconsistência nos dados enviados pela Prefeitura de Maceió.

Leia na íntegra o release publicado no site do TCE:

A presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, conselheira Rosa Albuquerque, considerou irresponsáveis e levianas as declarações do Prefeito de Maceió, Rui Palmeira, que, em entrevista coletiva à imprensa, na manhã desta sexta-feira (22), acusou-a de reter certidões, de forma deliberada, para prejudicar a Prefeitura por motivações políticas.

Ela disse que está discutindo com a assessoria jurídica do TCE-AL todas as medidas judiciais que o caso requer, em reparação aos danos causados pelas declarações do Prefeito, não só à instituição representada por Rosa Albuquerque, como também à sua pessoa.

Além de acusá-la de reter, deliberadamente, os documentos, o prefeito Rui Palmeira colocou em dúvida a autoridade da presidente Rosa à frente do TCE, ao declarar que a demora na liberação do documento ‘é uma ordem do deputado Antônio Albuquerque’, e que ‘é ele quem manda’ no Tribunal de Contas de Alagoas.

“Quem administra o Tribunal de Contas sou eu. Aqui ninguém ‘manda’ nem é mandado, e não existe intervenção externa nas decisões deste Tribunal. A minha gestão tem como princípio os conceitos éticos e de moralidade pública. As minhas decisões, são minhas, e têm como base o respeito às deliberações coletivas do nosso colegiado e o respaldo do corpo técnico do Tribunal de Contas”, declarou a presidente.

Segundo ela, as certidões requeridas pelo prefeito Rui Palmeira não foram emitidas ainda, por motivação técnica: Inconsistência de dados nas informações fornecidas pela Prefeitura, que fizeram a diretoria responsável apontar para a necessidade de inspeção in-loco, o que deve acontecer no mês de janeiro, após o recesso do TCE.

Além das falhas nas informações prestadas, a medida do TCE é também prudencial, já que foram detectadas ocorrências de emissão indevida de certidões em favor da Prefeitura, sem a devida ciência e assinatura da presidente, fato grave que está sendo apurado e que torna indevida e criminosa a utilização desses documentos.

“Estávamos tratando isto de maneira interna, primando pelo respeito mútuo entre as instituições (Prefeitura e TCE), mas infelizmente o prefeito Rui Palmeira agiu de maneira irresponsável, fazendo acusações levianas, quando na verdade o problema na demora da Certidão é dele, da sua gestão e da inconsistência de dados nas informações que eles nos enviaram”, encerrou a presidente Rosa Albuquerque.