MPE pede condenação de agentes por tortura contra menores
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) ajuizou duas ações penais contra três agentes socioeducativos que trabalham em diferentes unidades de internação em Maceió. João Victor Moraes Lima e João Henrique Freire Dias são acusados de terem torturado, há cinco meses, vários adolescentes infratores. Já Gamail Casado foi denunciado por fornecer bebida alcoólica a três jovens, no último réveillon. As duas ações são resultados da força-tarefa criada pelo MPE/AL para dar agilidade às investigações que envolvem crimes cometidos por monitores.
De acordo com as investigações das 59ª e 60ª Promotorias de Justiça da Capital, no dia 27 de junho deste ano, por volta das 22h, na Unidade de Internação Provisória da Capital, João Victor Moraes Lima e João Henrique Freire Dias submeteram alguns adolescentes que estavam sob sua vigilância, poder e autoridade, com emprego de violência e grave ameaça, a intenso sofrimento físico e mental, como forma de aplicar castigo pessoal e medida de caráter preventivo.
As agressões teriam ocorrido porque as vítimas participaram de um suposto motim, motivado em função da transferência de um dos jovens – acusado de ser integrante da organização criminosa PCC – para outra unidade.
“No dia e local dos fatos, durante um ?abalo noturno?, os adolescentes/vítimas, sob a ação dos socioeducadores e ora denunciados, foram retirados de seus alojamentos, espancados, constrangidos a ficarem despidos e deitados sobre pedras, recebendo baldes de água gelada”, apontou a denúncia do MPE/AL.
De acordo com um dos trechos da ação, João Victor Moraes Lima foi visto por testemunanhas quando agredia os adolescentes com tapas na costas, no pescoço e no rosto. João Henrique Dias, por sua vez, segundo ação, foi denunciado como sendo um dos mais violentos entre os acusados, pois segurou um dos socioeducandos pelo pescoço, ao mesmo tempo que o batia no rosto.
As 59ª e 60ª Promotorias de Justiça também alegaram que, após o espancamento, João Victor Moraes Lima, para se ver impune do crime que acabara de praticar, prevaricou e não encaminhou nenhum dos adolescentes para a realização de exame de corpo de delito.
O pedido do MP neste caso
Para os dois acusados, o Ministério Público pediu a condenação pelos crimes de tortura e prevaricação, pois deixaram de acionar a equipe de contenção Econ, após o motim, previstos nos artigos 69 e 319 do Código Penal e artigo 1º da Lei 9.455/97. As promotorias também requereram a perda do cargo, função ou emprego público e a prisão preventiva dos monitores.
Bebida dentro de unidade de internação
As 59ª e 60ª Promotorias de Justiça também ofertaram denúncia contra o agente socioeducativo Gamail Casado. Ele é acusado de fornecer bebida alcoólica a três adolescentes de Unidade de Internação Masculina, no dia 31 de dezembro do ano passado. “Gamail Casado, contrariando os deveres de ofício inerentes à função de socioeducador e de olhos fechados para proibição expressa em lei, comprou e forneceu bebida alcoólica para os menores socioeducandos, sendo, mais especificamente, duas garrafas de bebida alcoólica mista gaseificada da marca Líder”, revelou a ação penal.
Por conta da prática dessa ilicitude, o servidor foi enquadrado no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) -Lei nº 8.069/90,que diz que é crime “vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica”. A pena prevista é de detenção entre dois e quatro anos, mais pagamento de multa.
O Ministério Público requereu ainda o afastamento do agente público do cargo e a prisão dele.
Força-tarefa
Essas duas denúncias já são resultados da força-tarefa coordenada pelas 59ª e 60ª Promotorias de Justiça que tem o objetivo de catalogar as investigações ainda em aberto com relação a prática de crimes contra crianças e adolescentes nas unidades de internação de adolescentes. Tal mobilização, que conta com o apoio integral da Polícia Civil – por meio da Delegacia de Crimes contra Crianças e Adolescentes – detectou a existência de 20 inquéritos policiais e, para dar mais agilidade a eles, a força de trabalho está com foco firme na conclusão das apurações.
