Irregularidades na Arsal comprometem transporte complementar em AL
As polêmicas envolvendo o transporte complementar em Alagoas continuam. Com o término das licitações do segmento em 2013, promovidas pelo Estado, por meio da Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsal), a categoria esperava que as irregularidades e desmandos acabassem, o que ainda não aconteceu.
As irregularidades, de acordo com a categoria, são muitas e têm por finalidade beneficiar alguns transportadores complementares e também um sindicato que tem ligação com alguns diretores da Agência Reguladora.
De acordo com documentos, até decisões do Tribunal de Justiça de Alagoas são descumpridas pela Arsal. De acordo com o regulamento da última licitação, um participante ganharia mais pontos pelo tipo de veículo, sendo os micro-ônibus os mais pontuados. Um vencedor do processo licitatório com pontuação máxima continua rodando com uma Van, ao invés do veículo de maior porte.
Nesse caso específico, por exemplo, a Arsal recentemente enfaixou o veículo, descumprindo a decisão do desembargador Alcides Gusmão da Silva, no processo Apelação n. 0730272-142014.8.02.0001, de 31 de agosto deste ano. O mais curioso é que o pedido foi feito pela própria Arsal com a finalidade de derrubar decisões de juízes em primeiro grau que ordenavam a substituição dos veículos que não atendiam o Edital licitatório.
O presidente da Cooperativa de Transporte Intermunicipal de Passageiros de Alagoas, Marcondes Prudente, questiona essa postura da Arsal. “Veículos como esse não poderiam ter o enfaixamento renovado. São irregulares. Não compreendo como a agência mobiliza o seu Jurídico para defender irregularidades”, frisou.
“Como o cidadão alega que não tem condições financeiras para comprar um micro-ônibus se ele já sabia disso? No processo licitatório, ele derrubou transportadores que já rodavam no sistema há anos e não tinham condições de adquirir um ônibus. Isso sempre foi denunciado pelos trabalhadores honestos desde o lançamento do primeiro Edital em 2009. Hoje, está mais do que provado que o sistema foi burlado e continua sendo em várias esferas que envolvem o transporte complementar de passageiros em Alagoas”, explicou Marcondes.
A Taxa de R$ 1 mil
O Edital de Licitação previa que cada transportador deve pagar a chamada Caução de Garantia de execução das obrigações contratuais, em conta específica a ser estabelecida pela Arsal, no valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor anual estimado”, cuja renovação deverá acontecer durante os 10 anos de permissão. Até aí tudo bem, até porque a Lei 8.666/93 assegura tal cobrança.
Porém, a conta estabelecida pela Agência Reguladora para depósito pertence ao Sindicato dos Transportadores Complementares de Passageiros de Alagoas (Sintracomp). De acordo com o Termo de Compromisso, o citado documento tem como objetivo “a garantia da Caução do Contrato de Permissão junto à Arsal”, e que o “sindicato fará o pagamento como forma de indenização para Arsal de até o valor de 5% do contrato anual do permissionário conforme consta no edital de licitação, quando for acionado pela Arsal”, estabelece, de forma duvidosa, o citado documento.
O permissionário, ainda de acordo com o documento, deve também manter em dia os pagamentos junto à Arsal das Taxas de Fiscalização, Multas e Outorgas. Em caso de descumprimento, “caracteriza quebra de compromisso, a qual será informada à Arsal do cancelamento” do Termo de Compromisso e “sem devolução do valor pago”, no caso os R$ 1 mil.
Para Marcondes Prudente, “trata-se claramente de mais uma forma encontrada pelo sindicato, com concordância da atual diretoria da Arsal, de arrancar dinheiro dos transportadores. Para onde vai o valor pago pelo transportador em caso de atraso. Todos são obrigados pela Arsal a efetuarem esses pagamentos ao sindicato durante o recadastramento”, disse.
O presidente da Coopervan explicou ainda que o valor da taxa deveria variar de acordo com o preço das linhas licitadas. Uma linha que custou, por exemplo, R$ 7 mil, o licitado deveria pagar 5% desse valor, ou seja, apenas R$ 350. Esse valor deverá ser devolvido, com as respectivas correções, ao final do contrato de 10 anos. “Trata-se de perdas e prejuízos para nossos transportadores. A vantagem chega apenas para um lado nessa história”, falou.
O recadastramento de 2017 deveria ocorrer neste mês de novembro, mas a Arsal adiou para data ainda não divulgada. A ideia dos transportadores complementares ligados à Coopervan é de que o processo aconteça em 2018, quando uma nova diretoria, sem vínculo algum com a atual, deverá estar à frente da Agência Reguladora. “Essa possibilidade tem assustado os principais interessados na manutenção dessas irregularidades há algum tempo. Temos certeza de que, usando termos populares: a casa deles está prestes a cair, pois o que se planta, colhe. Acreditamos também que uma auditoria trará à tona aos alagoanos os nomes, todos já conhecidos pelos nossos trabalhadores”, falou Prudente.
Carros-reservas
Um outro suposto esquema denunciado pela Coopervan envolve os chamados carros-reservas. Na linha União dos Palmares, por exemplo, tem um veículo circulando a partir de mais uma resolução da Arsal que permite e inserção no sistema de um veículo que não foi licitado. “Deixamos claro que a licitação foi voltada para pessoas individuais. Essa medida, dentre tantas outras, deixam claro que o gerenciamento do transporte complementar precisa mudar e com urgência em Alagoas”, argumentou.
Por fim, Marcondes Prudente afirmou que o Governo do Estado precisa “abrir os olhos a respeito do transporte complementar e dos desmandos praticados dentro da Arsal e também por um sindicato que sempre agiu de má fé, com fins meramente financeiros. São 1.200 trabalhadores e suas famílias lesados mês a mês por essa verdadeira quadrilha que precisa ser banida para resgatar a confiança e a tranquilidade dos nossos trabalhadores. Chega de exploração!”, finalizou Prudente.
