TJ anula extinção de processo contra ex-prefeito de São José da Laje, AL
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) determinou a anulação de uma sentença que extinguiu o processo de improbidade administrativa em 2012 contra o ex-prefeito de São José da Laje Márcio José da Fonseca, o Dudui (PP). A sessão aconteceu na quarta-feira (22), mas a informação só foi divulgada nesta quinta (23).
O juízo de primeiro grau havia anulado o processo após o pedido de desistência formulado pela prefeitura, que havia ingressado com a ação em 2008. Entretanto, de acordo com o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL), foi o próprio Dudui que solicitou a desistência quando voltou ao cargo em 2012.
O Tribunal determinou o prosseguimento da ação e a inclusão do MP nas investigações.
O desembargador Fábio Bittencourt, também relator do processo, disse que o pedido de desistência foi realizado “de forma questionável”, e o próprio Município se manifestou posteriormente contra a extinção.
“A petição em que se pugna pela extinção do feito, apesar de redigida em papel com o timbre da Prefeitura Municipal de São José da Laje, não permite a identificação do Procurador que a subscreveu, já que inexiste, no mencionado petitório, qualquer informação acerca do mencionado servidor”, disse Bittencourt.
