Presídios de Alagoas vão receber livros doados pelo Ministério da Educação
Duas unidades prisionais de Alagoas vão receber livros doados pelo Ministério da Educação. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu 40 presídios de diversas regiões do país para receber mais de 20 mil livros.
As unidades de Alagoas contempladas são o Presídio Feminino Santa Luzia e a Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti e Oliveira. A portaria com a decisão foi assinada pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e publicada no Diário da Justiça, na última terça (21).
Foi determinado que o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ) tome providências para viabilizar a transferência do acervo bibliográfico para os presídios. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vai doar 19.480 obras com conteúdo didático, pedagógico ou literário.
A decisão informa que os custos de envio serão cobertos pelo FNDE, que compra anualmente cerca de 140 milhões de livros para abastecer as escolas públicas brasileiras. Os lotes de livros já estão separados em um depósito dos Correios, em São Paulo, à espera da ordem de envio.
De acordo com o CNJ, embora o estímulo à educação esteja previsto na Lei de Execução Penal (LEP), atualmente poucos presos têm acesso às bibliotecas nas casas prisionais onde cumprem pena.
Segundo a atualização do texto da Lei de Execução Penal (LEP), de 2011, a leitura pode resultar na diminuição do tempo de pena dos presos do regime fechado ou semiaberto. O mais recente Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (InfoPen), do Ministério da Justiça, mostra que apenas 13% da população carcerária brasileira estuda ou realiza algum tipo de atividade educacional sob custódia.
