CGU encontra falhas nas obras de duplicação da AL-101 Norte

A Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand), que responde pela obra, se posicionou por meio de nota e disse que as irregularidades foram identificadas ainda no processo licitatório, que foi suspenso (Confira a nota na íntegra ao final do texto).

O órgão explicou que os auditores decidiram fiscalizar a obra por conta do grande volume de recursos envolvidos que chegam a R$ 33.147.732,35. Os trabalhos foram realizados entre junho e julho deste ano.

A partir daí foram identificadas as diversas falhas que correspondem tanto à parte de licitação e no projeto de duplicação e restauração.

Dentre as irregularidades apontadas no relatório estão custos indevidos em galerias; serviços de terraplenagem incluídos na planilha orçamentária sem constarem no projeto básico/executivo, nem nas planilhas orçamentárias correspondentes a cada trecho; assim como inconsistências nas planilhas orçamentárias.

Nota do governo na íntegra:

A Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand) informa que o trecho II da AL-101 Norte, que está em execução, continua com obras em total andamento e está sendo realizado com recursos próprios do Governo do Estado.

O objeto da fiscalização da CGU refere-se à licitação dos trechos I e III da AL-101 Norte, cujo certame ainda estava em tramitação. De imediato, o Governo do Estado, por meio da Setrand, suspendeu o processo licitatório em andamento como medida cautelar até a conclusão do relatório final da CGU.

Neste momento, a equipe técnica e jurídica analisam as recomendações apontadas no documento, antes de dar prosseguimento à citada licitação. É importante esclarecer que em nenhum momento houve prejuízo ao erário público.