Gecoc sobre esquema em Girau: “Propina era condição para contrato”

O Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) do Ministério Público Estadual (MPE) concedeu entrevista coletiva à imprensa, na tarde desta segunda-feira (30), para apresentar detalhes da operação que resultou na prisão, na última sexta (27), do ex-prefeito de Girau do Ponciano, Fábio Aurélio, acusado de desviar recursos da saúde municipal. Na oportunidade, o promotor Carlos David Lopes explicou que o esquema se concentrou numa empresa que, segundo o MPE, destinava-se exclusivamente à emissão de notas fiscais frias, com o Gecoc desvendando o suposto esquema após acordo de delação premiada com os empresários investigados.

Segundo o promotor, uma das empresas investigadas é a RR Distribuidora, que, sozinha, teria emitido R$ 609 mil em notas relativas à compra fictícia de medicamentos para o município do Agreste alagoano, com 10% deste valor sendo repassado, em forma de propina, para o ex-prefeito. Ainda de acordo com o promotor, o montante movimentado com o esquema – em propina e notas frias – ultrapassou R$ 1 milhão.

À imprensa, Carlos David destacou também que, por vezes, a imprensa noticiara a falta de medicamentos em Girau do Ponciano, “quando o município dispunha de recursos para a aquisição”. “Os remédios não chegavam à população, e isso é um verdadeiro genocídio”, classificou o promotor, acrescentando que a referida empresa negociou com o município sem de fato fornecer “sequer uma cartela de dorflex”.

Ainda conforme a investigação, em setembro de 2016, mês que antecedeu as eleições municipais, o Gecoc identificou a emissão de notas fiscais em grande quantidade, o que levou os promotores a suspeitarem da relação com o pleito. E a propina, reforça o Ministério Público, era condição indispensável à contratação da empresa, segundo confessou um dos delatores.

“Já as empresas Campos Distribuidora e KM Distribuidora [também investigadas] de fato distribuíam medicamentos à Prefeitura de Girau, mas mediante pagamento de 10% para Fábio Rangel e uma segunda pessoa, Valdemir Aurélio, que era o responsável pelo contrato com as distribuidoras”, explicou o promotor Carlos David, acrescentando que as duas empresas possuem contrato com a maioria dos municípios alagoanos.

Já de acordo com a promotora Eloá Carvalho, o esquema também envolveu outras pastas, a exemplo da Educação. Segundo ela, irregularidades dessa natureza já são investigadas em várias outras cidades de Alagoas.

Na sequência, foi a vez de o coordenador do Gecoc, promotor Luiz Tenório, revelar que a operação apreendeu, ainda, documentos da Nativa Construtora, que teria faturado, em apenas três municípios do Sertão alagoano, mais de R$ 7 milhões. “Sediada em Jacaré dos Homens, esta empresa participou de diversas licitações para vários tipos de serviço, sem, contudo, oferecer mão de obra ou equipamentos para a execução do contrato. Exemplo disso é que, mesmo atuando no ramo de locação de carros, não dispunha de nenhum veículo”, comentou o promotor, para quem o estado está “dominado pela corrupção, sobretudo no tocante à construção civil”.

Relembre

O ex-prefeito Fábio Rangel foi preso na sexta-feira (27), em Arapiraca, durante operação do Gecoc. Na oportunidade, o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do município, Eddebiel Victor Correa de Oliveira, também foi preso em cumprimento a mandado de prisão expedido pela 17ª Vara Criminal da Capital.

Conforme os investigadores, o ex-prefeito é acusado de desviar verba que serviria para a aquisição de medicamentos. Ele já havia sido preso em julho deste ano também por suposto desvio de recursos da Saúde.