Cooperavn apoia mudanças na gestão da Arsal

Os mais de 1.200 transportadores complementares de Alagoas passarão, em pouco tempo, a ter mais benefícios, o que vai ao encontro do que foi definido pelo governador Renan Filho durante sua campanha. As mudanças já começaram a acontecer desde o início do mandato e, em breve, outras, também positivas, ocorrerão.

Mesmo sem estarem oficializadas, as mudanças, sem a menor dúvida, beneficiarão, de fato, a categoria e não apenas a um grupo que está tirando benefícios próprios há vários anos. Muitos são os interesses da categoria e vários deles continuam à margem da categoria e isso não pode ser negado.

As prováveis mudanças no comando da Agência Reguladora de Serviços de Alagoas (Arsal) serão, sim, positivas para todos os transportadores complementares do estado. Prova disso, é a tentativa de um grupo que pretende continuar defendendo seus interesses próprios, de se manter no comando de uma suposta organização que se diz representativa.

Com relação ao rastreamento de veículos, por exemplo, hoje é administrado por um grupo ligado a um sindicato que não mede esforços para ludibriar os trabalhadores que ainda afirmam representar. É de conhecimento de toda a categoria que existem empresas capacitadas com preços menores. No entanto, as mesmas não têm ligação com esse grupo.

A Cooperativa de Transporte Intermunicipal de Passageiros (Coopervan) sempre defendeu tarifas menores e tal entendimento nunca foi atendido pela Arsal que sempre se mostrou favorável a manter a elevada tarifa estabelecia pelo sindicato.

A categoria também não foi ouvida até o presente momento sobre outros pontos, como por exemplo, o seguro de responsabilidade civil que hoje o sindicato já faz. Cada transportador é cobrado em R$ 100 pela adesão e mais R$ 50 a cada mês totalizando R$ 700 por ano.

A Coopervan apresentou à Arsal uma proposta de seguro no valor de R$ 300 por ano. Até o momento, a agência indeferiu o pedido da cooperativa que entrou com um pedido de reconsideração, conforme o processo 49070 006004/2017. A alegação é de que a Coopervan, entidade representativa legalmente constituída, não teria legitimidade junto à categoria.

É de conhecimento geral que a Coopervan não defende interesses próprios ou de grupo com interesses que não está preocupado com o bem coletivo, mas de toda uma categoria de trabalhadores que integra a cooperativa.

O presidente da Coopervan, Marcondes Prudente, entende que os transportadores têm o direito de escolher e não de serem coagidos a pagar a determinadas instituições, ou seja, a um sindicato, um seguro obrigatório no] recadastramento que começará no próximo dia seis de novembro e segue até cinco de dezembro.

“Na verdade só quem se beneficia com essas taxas elevadas é o sindicato, enquanto os trabalhadores são diretamente prejudicados. São 1.200 transportadores prejudicados pela influência deste sindicato. É isso é de conhecimento geral”, explicou Marcondes.

Já com relação à contribuição patronal, é obrigatório aos transportadores apresentar a certidão de quitação de débito ao sindicato. Caso não apresente a quitação, o transportador não é recadastrado, conforme estabelece a Arsal. Poré, cabe ressaltar que a reforma trabalhista feita neste ano, tornou essa contribuição facultativa.

A Coopervan, com base na lei, entende que essa cobrança sempre foi indevida. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente em setembro de 2010 Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4033) proposta pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) contra a contribuição sindical patronal – as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional (Supersimples), que compreende os transportadores complementares.

A Coopervan já alertou a Arsal sobre essa cobrança indevida. “No entanto, nunca fomos ouvidos, em nosso direito, pela agência. Pretendemos que a nova gestão que deverá assumir a agência reguladora entenda, de fato, o que determina a lei. Os transportadores esperam benefícios e melhorias de fato e não mais extorsão praticada por um sindicato e seus dirigentes que têm a única intensão de se perpetuar no poder para continuar explorando os transportadores complementares em Alagoas”, disse Marcondes Prudente.

Para o presidente da Coopervan, as prováveis mudanças na Arsal serão positivas, já que a categoria sempre acreditou no governador Renan Filho. “As perseguições acabaram nas rodovias, por exemplo. Com essa mudança na Arsal, esperamos que as cooperativas sejam ouvidas e possam participar de processos licitatórios. Com isso, a categoria saberá, de fato, o que são benefícios. Por fim, deixamos claro que acatamos toda e qualquer mudança feita pelo Governo do Estado, desde que beneficiem a todos, transportadores e também passageiros”, concluiu Marcondes.