Greve da Educação em União dos Palmares é declarada ilegal pela Justiça
A greve dos servidores municipais da Educação de União dos Palmares foi declarada ilegal pela Justiça nesta quinta-feira (5). A decisão é do desembargador Fernando Tourinho, que também determinou o retorno imediato dos funcionários ao trabalho. O sindicato que representa a categoria diz que ainda não foi notificado.
O pedido de ilegalidade da greve, deflagrada na quarta (4), foi feito pela prefeitura de União. O desembargador também estipulou uma multa diária de R$ 3 mil por descumprimento da determinação.
Procurada pela reportagem, a secretária de Assuntos Municipais do Sindicato dos Trabalhadores de Educação de Alagoas (Sinteal), Darci Acioli Silveira, informou que a entidade ainda não foi notificada.
“Nós só tomamos conhecimento da decisão informalmente. Nós só vamos nos posicionar e definir o que fazer após recebermos a comunicação oficial”, explica Darci.
O Executivo Municipal alega que vem negociando com o Sinteal, e que havia demonstrado que não poderia conceder os 7% de reajuste pedidos pela categoria, mas somente 3%, por causa da crise financeira.
A prefeitura alegou também que a greve não cumpriu requisitos legais, como inexistência do edital de convocação de assembleia extraordinária, a falta do encerramento ou frustração das negociações, que ainda estão em andamento, e a manutenção do mínimo necessário de servidores para manter as escolas funcionando.
Fernando Tourinho decidiu por conceder tutela provisória de urgência, declarando a ilegalidade da greve. No texto da decisão, ele alega que a não realização das aulas “acarretará atraso no calendário escolar, prejudicando a educação [no município]”.
Além disso, o desembargador afirma também que a crise apontada pela prefeitura é um impeditivo válido, e que qualquer reajuste deve ser concedido com cautela.
“É importante que o sindicato réu venha a Juízo, inclusive, trazendo propostas concretas e viáveis, viabilizando um acordo amigável, ainda mais se está diante do direito à educação de crianças e adolescentes de nosso município”, conclui Tourinho.
Fonte G1
