Projeto de Lei pode proibir telefonemas de empresas
Um Projeto de Lei apresentado nesta semana pode representar um duríssimo golpe para as empresas especializadas no relacionamento entre empresas e clientes – também conhecidas como empresas de contact center ou call center. O deputado federal Heuler Cruvinel (PSD-GO) é autor de uma proposta que cria o chamado “Cadastro Nacional para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing” e mensagens instantâneas.
O cadastro fala por si só. De acordo com a proposta apresentada pelo parlamentar, a ideia do Cadastro Nacional é impedir que as empresas de efetuem ligações telefônicas para usuários inscritos nessa lista. A proposta não faz distinção sobre o objetivo do contato: cobrança, venda e outras. O PL simplesmente impõe a proibição.
A fiscalização caberá aos Procons espalhados pelo Brasil, que deverão ainda implantar, gerenciar e divulgar o Cadastro Nacional. A inscrição seria feita no próprio site do órgão de defesa do consumidor.
Multa
A proposta ainda prevê que a partir do trigésimo dia do ingresso do usuário no Cadastro Nacional, as empresas que prestam serviços de relacionamento não poderão efetuar ligações telefônicas destinadas às pessoas inscritas no cadastro.
Para efeito do PL, somente serão considerados linhas telefônicas registradas no nome do consumidor, respeitando o limite máximo de 30 números. A multa em caso de descumprimento para as empresas de contact center será de R$ 100 mil por ligação.
Ligações indevidas
Como o deputado explica na justificativa anexada ao PL, a ideia é oferecer uma alternativa ao consumidor de não receber ligações e mensagens instantâneas feitas por empresas de contact center e call center.
“O crescimento exponencial das centrais de ‘telemarketing’ exige urgência na regulamentação dessa atividade. Ante a falta de uma legislação que regule o segmento, observa-se a ocorrência das mais variadas formas de violações à intimidade dos cidadãos. Hoje, ligações indevidas em horários inapropriados para insistir na venda de produtos que o consumidor não deseja são regra e não exceção”, afirma.
Fonte: jusbrasil.com.br
