Pedido de vistas adia julgamento de recurso de ex-deputado Luiz Pedro
Um pedido de vistas apresentado pelo desembargador José Carlos Malta Marques, na manhã desta quarta-feira (30), adiou o julgamento de recurso apresentado pelo ex-deputado estadual Luiz Pedro, condenado pelos crimes de homicídio qualificado, sequestro e formação de quadrilha. O também ex-vereador por Maceió recorre da decisão do tribunal do júri, que o condenou, em 2015, a 26 anos e cinco meses de reclusão. O Ministério Público de Alagoas defende a prisão do acusado após a análise deste recurso.
Os desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) analisam o recurso que pede a anulação do júri. O relator do recurso, desembargador Sebastião Costa Filho, votou por negar provimento aos pedidos da defesa, mantendo a condenação, ao mesmo tempo em que negou também o pedido de execução provisória da pena de prisão, apresentado pelo procurador Antônio Arecippo durante o julgamento nesta quarta-feira.
Pelo voto do relator, Luiz Pedro pode ter o recurso rejeitado pela Câmara e, ainda assim, seguir solto, em virtude da possibilidade de sua defesa apresentar recursos a instâncias superiores. Durante o julgamento, o relator ressaltou que aplicou entendimento do STJ, segundo o qual o cumprimento provisório da pena só é possível quando exauridas todas as instâncias ordinárias.
Nesse caso, frisou Sebastião Costa Filho, além do julgamento ter sido suspenso pelo pedido de vistas, a defesa ainda pode interpor recursos no âmbito do Tribunal de Justiça, e isso inviabiliza o cumprimento da pena de forma imediata.
Após o pedido de vistas, os demais integrantes da Câmara não adiantaram seus votos. Não há data definida para que o recurso volte a ser analisado em plenário.
Luiz Pedro da Silva, que é ex-cabo da Polícia Militar de Alagoas, foi condenado a 26 anos de prisão, em regime fechado, pela morte do servente de pedreiro Carlos Roberto Rocha Santos, crime cometido ainda em 2004. O ex-deputado é apontado como o autor intelectual
*Com Gazeta Web
