TJ garante apoio a projeto para emitir documentos de dependentes químicos em recuperação
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Otávio Leão Praxedes, garantiu apoio ao projeto Cidadão Legal, que pretende viabilizar gratuitamente documentos para dependentes químicos em recuperação, de forma que possam trabalhar e ser reinseridos na sociedade. O projeto foi apresentado pelo deputado federal Givaldo Carimbão, o deputado estadual Carimbão Júnior, e a secretária Prevenção à Violência do Estado, Esvalda Bittencourt.
Uma lei cujo projeto foi elaborado por Carimbão Júnior, já sancionada pelo governador, estabelece que 5% dos empregos gerados pelo Estado nos contratos com a iniciativa privada devem ser destinados aos dependentes que estão em abstinência. Para isso, é fundamental ter a documentação dessas pessoas.
Otávio Praxedes garantiu que o Judiciário dará total apoio à ação, com o que for necessário. O desembargador elogiou a trajetória do deputado Carimbão na vida pública, e reconheceu a importância o projeto. “Essas pessoas, usuárias de drogas, precisam desse amparo. O deputado está de parabéns pela iniciativa”.
Givaldo Carimbão explica que grande parte dos dependentes não tem as certidões de nascimento ou não precisam da segunda via.
“O Governo do Estado têm financiado o acolhimento para a recuperação do dependente químico, só que tem uma segunda fase, que é a reinserção social, ou inserção social. Por isso viemos fazer o apelo ao presidente do Tribunal, para que junto com a Anoreg (Associação dos Notários e Registradores de Alagoas), façam essa parceria com a Secretaria de Prevenção”, esclareceu o deputado federal.
Também participou da reunião o juiz Ygor Figueiredo, auxiliar da Presidência.
