Por que Aécio e Temer não foram condenados?

A notícia da sentença de condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá deixou muita gente confusa nas redes sociais.

Logo depois que a decisão do juiz Sérgio Moro veio a público, o assunto mais comentado no Twitter era “Lula”, seguido de perto por “Aécio e Temer”.

Alguns usuários questionaram a “Justiça seletiva” que havia condenado Lula, mas que nada fez em relação ao presidente Michel Temer e ao senador Aécio Neves.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) Roberto Veloso, em entrevista ao HuffPost Brasil, chama atenção para três pontos que explicam por que Aécio e Temer não foram condenados e Lula sim.

Foro Privilegiado

“Como o próprio nome já diz, é um privilégio para poucos. No Supremo Tribunal Federal são processados e julgados o presidente da República, os deputados e senadores, os ministros de estados e os ministros de tribunais superiores”, defende Veloso.

Autoridades públicas em geral têm direito ao foro privilegiado se recorrerem. O grande “privilégio” deste instrumento é o de que quanto mais alto for o cargo que a pessoa pública ocupar, mais alta será a hierarquia do tribunal que a julgará. Por isso, ocupantes de função pública em nível nacional, como o senador Aécio Neves e o presidente Michel Temer, só poderão ser julgados pelo STF.

Como Lula é ex-presidente e não tem foro, ele foi condenado em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná, nesta quarta-feira (12). Ele deve recorrer da decisão.

Em 2016, Dilma Rousseff chegou a nomear Lula como seu ministro da Casa Civil. Mas a nomeação foi suspensa. Caso ele tivesse permanecido no cargo, ele teria direito ao foro.

Em março do mesmo ano, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou que Moro enviasse para o STF as investigações da Operação Lava Jato que envolviam o ex-presidente.

Teoria levou em consideração o argumento de então da Advocacia-Geral da União de que houve irregularidades na divulgação de interceptações telefônicas que envolviam a presidente Dilma Rousseff.

Após a movimentação, as investigações sobre Lula retornaram para o juiz Sergio Moro por decisão também do ministro Teori. Na época, ele remeteu à primeira instância a ação em que Lula foi condenado hoje, sobre o tríplex do Guarujá.

Na mesma decisão, Teori anulou a escuta telefônica em que Lula e Dilma Rousseff, então presidente, discutiam os trâmites para que o petista assumisse a Casa Civil.

Após ser duramente criticado por ministros do STF, o juiz Sérgio Moro pediu desculpas por ter divulgado o telefonema entre os políticos.

“Diante da controvérsia decorrente do levantamento do sigilo e da decisão de Vossa Excelência, compreendo que o entendimento então adotado possa ser considerado incorreto, ou mesmo sendo correto, possa ter trazido polêmicas e constrangimentos desnecessários. Jamais foi a intenção deste julgador, ao proferir a aludida decisão de 16 de março, provocar tais efeitos e, por eles, solicito desde logo respeitosas escusas a este Egrégio Supremo Tribunal Federal”, disse Moro.

Denúncia contra Temer na Câmara dos Deputados

Na última segunda-feira (10), a denúncia contra o presidente Michel Temer, por crime de corrupção passiva, começou a ser analisada na Câmara dos Deputados.

O relator do processo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, Sergio Zveiter (PMDB-RJ), recomendou que a Câmara dos Deputados aceite a denúncia que ele classificou como “grave”.

Roberto Veloso, da Ajufe, explica que o Temer só poderá ser julgado pelo STF se a Câmara dos Deputados autorizar o processo.

O peemedebista, desde então, começou uma movimentação para conseguir votos dos deputados a seu favor.

Ele articulou com partidos da base aliada trocas dos membros da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O colegiado retomou nesta quarta-feira (12) as discussões sobre o tema.

Temer precisa de 34 votos para garantir uma vitória. Independentemente do resultado, o texto será votado no plenário, mas um placar a favor do presidente na CCJ pode ajudar a repetir o resultado na votação com todos os 513 deputados.

Mas e o Aécio?

“Como senador, o Aécio tem foro privilegiado no Supremo. Ele está sendo julgado no STF. O processo dele ainda não terminou, ainda continua. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello determinou que ele retornasse ao mandato. Ele não foi absolvido”, explica Roberto Veloso, da Ajufe.

Aécio Neves é investigado em diversos inquéritos que envolvem corrupção e propina. O procurador- Geral da República Rodrigo Janot chegou a pedir a prisão preventiva do político, com base nas delações da JBS, mas o ministro Marco Aurélio também negou.

Em maio, o senador foi afastado do cargo, quando as informações da delação da JBS se tornaram públicas. Os partidos Rede e PSOL pediram a cassação do mandato de Aécio por quebra de decoro parlamentar.

Em junho, porém, o pedido de cassação de Aécio foi arquivado pelo senador João Alberto Souza (PMDB-MA), presidente do Conselho de Ética do Senado. O argumento do presidente foi de que “faltavam provas” contra Aécio.

Apesar de retomar o mandato e não ter sido preso, o político não foi absolvido das investigações, que seguem no STF.

Fonte: Huffipost