Apenas 28 cidades de AL fecharam os lixões após Lei de Resíduos Sólidos
A Lei Federal 12.305, de agosto de 2010, estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que instituiu um marco regulatório para a gestão desses resíduos no País. Quase sete ano após sua promulgação, em Alagoas apenas 28 cidades encerraram os lixões e passaram a dispor seus resíduos em aterros sanitários ou nas centrais de tratamento dos municípios de Pilar e Craíbas.
De acordo com a Lei, todos os municípios brasileiros têm a obrigação de destinar corretamente seu resíduo, encerrar seus lixões e garantir a preservação do meio ambiente.
A destinação inadequada dos resíduos sólidos causa inúmeros impactos socioambientais negativos, como poluição da água, proliferação de doenças, como a dengue; emissão de gases de efeito estufa, contaminação do solo, e muitos outros. Este controle é um desafio diário para os municípios brasileiros, mas vai além do papel público. Produtores, consumidores e a sociedade em geral têm função preponderante no processo de destinação adequada dos resíduos sólidos.
“Desde 2015, o Governo de Alagoas vem atuando para encerrar os lixões. Somente Maceió destinava seu resíduo em aterro sanitário. Hoje, temos 28 cidades alagoanas que encerraram os lixões, representando quase um terço do Estado e contribuindo de maneira correta com a gestão dos resíduos sólidos”, destacou o secretário da Semarh, Alexandre Ayres.
Segundo o gestor, a entrega dos planos intermunicipais de resíduos sólidos, em maio deste ano, também representa um grande avanço na política ambiental. “Cada representante dos consórcios públicos receberam as cópias dos planos com todas as orientações necessárias para a conservação e proteção ambiental”, disse.
Para Pedro Davi, diretor executivo do Grupo Alagoas Ambiental, que faz a gestão das Centrais de Tratamento de Resíduos (CTR) em Alagoas, apesar de o desafio ser grande, aos poucos os municípios estão entendendo a necessidade de destinar corretamente os resíduos. “Recebemos muitas visitas de prefeitos interessados em destinar os lixos de sua cidade para as CTRs. Mostramos todo o processo, como é feito o recebimento desses resíduos e a tecnologia existente em nossas Centrais. Eles saem de lá sabendo que esta é a melhor opção para seu município”, relata.
O diretor afirma ainda que a capacidade de recebimento das Centrais é muito superior do que é recebido atualmente. “Recebemos na CTR Metropolitana um pouco mais de 81 mil toneladas de resíduos no último ano, e na CTR Agreste foram pouco mais de 71 mil toneladas de resíduos nos últimos seis meses. Mas nossa capacidade é muito maior, o que reflete a realidade dos municípios, que ainda demandam pouco para nossas Centrais”.
