MPE ajuiza ação contra prefeito de Maribondo e requer perda de mandato

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio do procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, ajuizou ação penal, nesta segunda-feira (10), contra o prefeito de Maribondo, Leopoldo César Amorim Pedrosa. O chefe do MPE/AL também pediu a manutenção da prisão preventiva do gestor, assim como requereu a perda do mandato dele. A denúncia responsabiliza o prefeito por agressões físicas contra a esposa e a sogra, crimes ocorridos em junho deste ano.

Mediante a gravidade e a comprovação das atitudes ilícitas cometidas por Leopoldo César Amorim Pedrosa, além de defender que ele permaneça custodiado no sistema penitenciário alagoano, o Ministério Público pede a manutenção das medidas protetivas concedidas em favor das vítimas, assegurando-lhes a integridade física, já que existem registros de ameaças de morte. Além disso, entende o procurador-geral de Justiça, ser a liberdade de Leopoldo Amorim um risco também para a instrução processual.

“O Ministério Público é intransigente no cumprimento da lei. Em pleno século XXI não é concebível atitudes dessa natureza, repudiadas e enxergadas como monstruosas. Não tem outra opção, a nossa missão é a de garantir o respeito e a cidadania das pessoas e de fazer prevalecer a justiça”, declarou Alfredo Gaspar de Mendonça Neto.

De acordo com a denúncia, o prefeito de Maribondo praticou por três vezes o ilícito previsto no art.129, § 9º, do Código Penal, que trata de ofensa à integridade corporal ou à saúde de outra pessoa, desde que esse alguém seja aquele com quem se conviva ou tenha convivido em “relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade”.

Por duas vezes as agressões foram contra a companheira de Leopoldo e, uma vez, em desfavor da sogra.

A manutenção da prisão

A ação penal é clara ao mencionar a necessidade de medida de precaução com o intuito de proteger mãe e filha: “ineludível que, associado ao temor pela vida das vítimas, ou seja, para evitar a “prática de infrações penais” (art.282, da Lei Adjetiva Penal) fica patente a necessidade da manutenção da prisão do Sr. Leopoldo César Amorim para a garantia do regular desenvolvimento na instrução penal, uma vez que o mesmo já ameaçara por diversas vezes as vítimas e seus familiares”, fiz um trecho da denúncia.

O Ministério Público pede a aceitação da acusação pelo Tribunal de Justiça e o prosseguimento do feito nos termos da legislação processual vigente.

“Como efeito secundário da condenação, o pedido se estende à perda do cargo do denunciado junto à Prefeitura de Maribondo ou de qualquer outro cargo público que possa está exercendo na ocasião em que ocorra a condenação”, finaliza a chefia do MPE/AL.

A denúncia também foi assinada pelo promotor de Justiça Luciano Romero.

Ato

Funcionários da prefeitura de Maribondo foram às ruas nesta segunda-feira (10), em prol da liberdade do prefeito da cidade, Leopoldo Pedrosa, que está preso há quase 15 dias enquadrado na Lei Maria da Penha, por agressão a esposa e sogra.

Convocado pelas redes sociais, os organizadores do evento dizem que o ato tem como objetivo protestar contra a ameaça ao clima de instabilidade que o município vive desde que Leopoldo assumiu a administração pública do município.

Segundo informações, o ato foi realizado no dia de ontem, para aproveitar que a imprensa estaria na cidade para cobertura de outro ato público realizado pela Câmara,  para que a população pedisse medidas a casal no sentido de solucionar a falta de água no município.  “Eles estão fazendo isso, não é com medo da instabilidade no município, porém com medo de perder os cargos aos quais ocupam dentro da prefeitura”, afirmou a moradora Maria José Barbosa.

Procurado pela reportagem do Estadão Alagoas, o vice-prefeito, Sérgio Marques (PRTB), que tornou-se oposição a Leopoldo, tranquilizou a população. “A população deve se manter tranquila, caso assuma, estarei aqui para ouvir o povo e ajudá-los no que preciso for, para dar continuidade aos projetos que o Leopoldo iniciou e que estavam tendo êxito e superar esse momento de turbulência”, explicou.

Segundo o regimento da Câmara Municipal, Sérgio Marques deve assumir a prefeitura de Maribondo até a próxima quarta-feira (12), quando completa exatos 15 dias que a cidade permanece sem prefeito, para que com isto não gere impasse institucional.

Prisão

Leopoldo Pedrosa foi preso após ser denunciado por agressão contra a esposa e a mãe dela.

Ele foi preso por uma equipe da Asfixia na fazenda dele, na zona rural de Maribondo, e encaminhado para a sede da Delegacia Especial de Investigação e Captura (Deic), em Maceió.

Além disso, o caso é reincidente, visto que já existia uma medida protetiva. Segundo informações, Pedrosa utilizava uma tornozeleira eletrônica, para monitorar a distância que ele deveria manter da esposa, segundo a polícia, após ter agredido no dia 21 deste mês, na fazenda deles.

O representado já responde por uso de documento falso, bem como por outras agressões praticadas contra a vítima. Como consequência da agressão praticada dia 21, a vítima chegou a desmaiar de “tantos e tão fortes golpes que levou”.

A Procuradoria-Geral de Justiça opinou pelo deferimento da prisão preventiva, sob o fundamento de que havia reiteração na prática criminosa.