Com voto do relator, TSE retoma julgamento que pode cassar Temer
Se terça-feira (6/6) foi dia de o país prender a respiração enquanto acompanhava o julgamento que pode cassar o mandato de Michel Temer (PMDB), quarta (7) será ainda pior. A partir das 9h, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará a análise do caso que pode fazer o Brasil perder o segundo presidente da República em cerca de um ano — Dilma Rousseff (PT) foi afastada em maio de 2016 e sofreu o impeachment em agosto.
A sessão será iniciada com a análise de seis preliminares que não passaram pelo crivo da Corte. Entre elas, a validade dos depoimentos prestados pelos ex-executivos da Odebrecht, Marcelo Odebrecht e Cláudio Melo Filho.
Para o PSDB, autor da ação, os depoimentos de empreiteiros que atestam o pagamento de caixa 2 à campanha de Dilma-Temer devem ser levados em consideração. Já os advogados da petista e os defensores de Temer sustentam que as revelações não podem ser objeto de análise. Caberá ao TSE bater o martelo sobre a validade das delações no julgamento em curso.
Cassação
A tendência do relator é se posicionar pela cassação da chapa Dilma-Temer. Ao iniciar seu voto, por volta das 22h da noite de terça (6), o magistrado foi firme ao dizer que as ditaduras cassavam os defensores da democracia “e o TSE cassa quem é contra a democracia”. A declaração ocorreu pouco antes de o presidente da Corte, Gilmar Mendes, suspender a sessão.
A terça (6) foi o primeiro dia de retomada do julgamento, que havia sido suspenso em abril, após pedido de vista. Os trabalhos começaram às 19h05 e duraram três horas, com debates marcados pela interpretação que acusação e defesa dão à validade das delações premiadas da Operação Lava Jato.
Independentemente da repercussão política da Lava Jato, caso a Corte conclua que houve ilegalidades na campanha eleitoral de 2014, Michel Temer terá de deixar o cargo. Ele e Dilma podem ainda ficar inelegíveis por oito anos.
Saiba como foi a terça no TSE
Mesmo antes da sessão, o plenário já estava lotado de juristas, advogados, estudantes e jornalistas. Como os lugares foram preenchidos rapidamente, o TSE disponibilizou cadeiras e um telão para transmitir o julgamento no foyer.
Do lado de fora, manifestantes protestavam em frente à Corte. O ato, contudo, foi modesto. Segundo a Polícia Militar, havia apenas cerca de 25 pessoas por volta das 18h20.
Pouco depois das 19h, Gilmar Mendes abriu a sessão e o ministro Herman Benjamin deu início à leitura do relatório. Após resumir os principais pontos da ação eleitoral e citar nominalmente as testemunhas convocadas por acusação, defesa e juízo, o relator enumerou as diligências realizadas na ação. O magistrado ressaltou a legalidade e a publicidade de todo o processo.
A vez dos advogados
Às 19h57, Benjamin terminou a leitura do relatório e a palavra foi passada aos advogados. Cada um tinha 15 minutos para se pronunciar. O primeiro a falar foi José Eduardo Alckmin, representante do PSDB. “Convenhamos que existe uma realidade gravíssima, porque a prática de caixa 2, ainda mais nesse montante em que foi praticado, revela uma impossibilidade de qualquer outro candidato fazer face a outros que se beneficiam dessa situação”, afirmou Alckmin.
O tempo de sustentação oral do PSDB foi dividido entre dois advogados: Alckmin e Flávio Henrique Costa Pereira. Na tribuna, Pereira disse ser “evidente que a despesa da campanha [de Dilma e Temer] foi irregular”.
Em seguida, foi a vez do advogado Flávio Caetano, que defende Dilma Rousseff. O defensor tentou desqualificar o processo analisado pelo TSE em sua origem: quando o PSDB propôs a ação. Caetano citou conversa mantida entre o senador afastado Aécio Neves (MG) — ex-presidente do PSDB — e Joesley Batista, dono da JBS e delator na Lava Jato. Nos diálogos gravados por Joesley e entregues ao Ministério Público, o tucano afirma que queria “encher o saco do PT” ao entrar com a ação.
Flávio Caetano disse ainda que o objeto da ação foi extrapolado, pediu que fossem desconsiderados depoimentos do grupo Odebrecht e defendeu a anulação das oitivas feitas com os marqueteiros João Santana e Mônica Moura, que prestaram serviços ao PT. Ele também argumentou que não se pode fatiar o julgamento para analisar separadamente a situação de Dilma e de Temer, como quer a defesa do peemedebista. “O TSE tem jurisprudência histórica de que isso não é possível”, opinou Caetano.
Ataque versus Defesa
Já o advogado de Temer, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, disse que “as acusações não foram comprovadas após longa e minuciosa apuração conduzida pelo TSE”.
“Os fatos narrados nas acusações alegam que houve contribuição ilegal vinculada à Petrobras para a campanha da chapa vencedora em 2014 e que as gráficas pagas com recursos da campanha não prestaram efetivamente os serviços contratados. Mas o próprio parecer apresentado pelo Ministério Público deixa claro que os autos do processo não mostram ligações do presidente Michel Temer com as acusações”, afirmou Coêlho, que já presidiu a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Gustavo Guedes, que também advoga para Temer, foi enfático: “Não é possível que o presidente Michel Temer pague a conta da corrupção do Brasil”.
