Palmeira: Mãe luta na Justiça por medicamentos para salvar vida do filho

Por Kléverson Levy

Tem sido cada dia mais difícil a vida da mãe do Raphael Renan Caetano da Silva, de apenas cinco anos, portador da Síndrome de West (caracterizada por Paralisia CerebralQuadriplágica Espástica), e que necessita todos os meses de medicamentos para ajudar no tratamento.

A jovem Eliane Noberto da Silva vem encontrando grandes dificuldades para que uma determinação judicial seja cumprida, por parte da Prefeitura de Palmeira dos Índios, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Em julho de 2016, o juiz subistituto – à época – José Miranda Santos Júnior, da 3ª Vara Cível de Palmeira dos Índios, concedeu tutela provisória de urgência determinando que a Prefeitura fornecesse os medicamentos e suplementos necessários à vida e integridade físico-psíquica de Raphael Caetano.

Até dezembro de 2016, segundo relatos da mãe, o cumprimento vinha sendo realizado por parte do Executivo municipal. Atualmente, após a mudança de gestão, ou seja, desde fevereiro deste ano, Eliane Noberto não consegue receber da Secretaria de Saúde de Palmeira os medicamentos prioritários.

Raphael Caetano precisa tomar diariamente medicamentos de uso contínuo como Depakene 250 mg, xarope 100 ml, Gardenal 4%, Topiramato 100 mg; fraldas; e suplemento alimentar pediasure. Todos os medicamentos e suplemento, além das fraldas, serão usados por tempo indeterminado.

Entrevista ao blog

Procurada pelo blog, Eliane Norberto da Silva disse que a situação para cuidar e tratar do filho tem sido complicada. Ao buscar ajuda para que o município palmeirense cumpra rigorosamente com a determinação judicial (Processo 0701094-11.2016.8.02.0046), porém, sem sucesso, dona Eliane Noberto não viu outra solução a não ser procurar ajuda na imprensa.

“Eu procurei todos os meios de conseguir resolver o problema do meu filho e não consegui. Não obtive êxito! Há anos estou dentro da Defensoria Pública em busca de solução. Procurei a Defensoria e também não consegui. Antes de ir à mídia eu sentei, conversei com autoridades competentes e fui informada que seria entregue todo material do Rapha. Todavia, até hoje, a Prefeitura não vem entregando todo material necessário na vida do Rapha. A Secretaria Municipal de Saúde não está fornecendo o material da forma devida”, denuncia.

A mãe do Rapha ainda falou da lentidão da Defensoria Pública da cidade em resolver o caso que está ainda certificando “em trânsito em julgado”, segundo o despacho publicado no dia 18 de maio de 2017, no site do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), e assinado pelo juiz Jairo Xavier Costa.

“Depois que o vídeo circulou pelas redes sociais recebi uma ligação de um corregedor que poderia me ajudar e marcou uma reunião. Porém, o corregedor deixou claro que a determinação futura não dependia dele mas de uma decisão do juiz. Infelizmente, a nossa justiça é lenta. É uma questão de saúde e de vida. O Raphael precisa desses medicamentos para sobreviver. Ele [o filho] depende disso [suplementos e medicamentos] para ter vida. Passei o mês de abril o mês inteiro na Defensoria e resposta era que o juiz nunca estava no local. Em fevereiro, por exemplo, terminou o prazo para o município recorrer da decisão e mesmo assim ele solicitou ao cartório a informação se havia terminado o prazo. Até na justiça há lentidão e não praticidade. Como a Secertaria Municipal de Saúde não está me fornecendo o material da forma devida, volto para informar na defensoria e sou comunicada que será um outro processo ou procedimento para o juiz analisar o caso que, infelizmente, está lento”, desabafou.

Vídeo nas redes sociais

Cansada de esperar e bater por diversas vezes nas portas dos Poderes Públicos, Eliane Noberto também gravou um vídeo (veja baixo) – e autorizou publicar neste blog – que circula pelas redes sociais apelando para que autoridades possam ajudá-la no caso.

Inclusive, ela fala que no ano passado foi feito uma campanha na cidade para arrecadar suplementos, fraldas e o que a criança precisava para o dia a dia por não contar com ajuda de quem deveria dar assistência: o Poder Público que cessa o direito garantido na Justiça.

“Na verdade, eu não quero que a Secretaria de Saúde me dê por partes. Eu preciso receber o material por completo, como a Justiça mandou. Já fui procurado por pessoas do prefeito [Júlio Cezar] para conversar. Eu não quero conversa. De conversa eu estou cheia e cansada. Eu quero e preciso de solução para o problema do meu filho”, finalizou Eliane Noberto da Silva.

Aqui, no blog, fica o apelo de uma mãe que luta pela sobrevivência do filho em meio às dificuldades colocadas pelos orgãos competentes que deveriam – de fato – resolver a questão.

À Prefeitura de Palmeira dos Índios, Defensoria Pública e Justiça uma solução mais enérgica para o caso do Raphael Renan Caetano da Silva.

Resposta da Prefeitura

Em nota, a Assessoria da Prefeitura de Palmeira dos Índios informou que desde janeiro deste ano, no âmbito da Secretaria de Saúde de Palmeira dos Índios, há um “expressivo número de decisões judiciais determinando o fornecimento de medicamentos ou o depósito dos valores correspondentes nas contas bancárias dos autores”.

Com isso, objetivando otimizar seus recursos financeiros, a Secretaria de Saúde tem ‘priorizado o fornecimento dos medicamentos em detrimento ao repasse financeiro’.

Disse ainda que quanto aos suplementos alimentares, de janeiro até maio deste ano, somente não foi fornecido no mês de abril devido ao fato da genitora do menor não ter comparecido na sede para recebê-los, apesar de existir disponibilidade.

Por fim, sobre os medicamentos controlados, para que seja possível realizar sua aquisição e dispensação, foi solicitado ao responsável pelo usuário as prescrições médicas e o laudo médico, uma vez que, estão ausentes no processo de demanda judicial e faz-se necessário por imposição legal, por tratar-se de medicamentos sujeitos a controle especial.

Já no com relação às fraldas descartáveis esclarece que estão disponíveis na sede da secretaria.

É o que diz a nota técnica da Secretaria Municipal de Saúde de Palmeira dos Índios.