FPI autua Unidade de Emergência e apreende lenha e agrotóxicos no Agreste
A Unidade de Emergência Dr. Daniel Houly, localizado em Arapiraca, no Agreste de Alagoas, foi autuada pelos agentes da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco, durante uma inspeção realizada na manhã desta terça-feira (16). No local, a força-tarefa identificou irregularidades como a ausência de licença ambiental e a falta do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde (PGRSS). Além disso, a unidade de saúde não possui estação de tratamento de efluentes, que são lançados diretamente em fossas sépticas e também na rede coletora de esgoto.
De acordo com o Ministério Público de Alagoas (MPE/A), a FPI também observou a falta de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) da recarga dos extintores de incêndio, da empresa coletora dos resíduos de saúde e do programa de prevenção de risco ambiental. Segundo a FPI, falta ainda no prédio projeto contra incêndio e pânico.
Na mesma ação, os fiscais encontraram também algumas inconformidades, como mobílias oxidadas, ausência de abrigos para os resíduos contaminados e manutenção inadequada de equipamentos e mobiliários.
Contra a Unidade de Emergência, foram lavrados autos de infração com multas que chegam a aproximadamente R$ 17 mil. Na oportunidade, a força-tarefa também fez intimações com vistas à apresentação de documentação exigida, que estaria na Secretaria de Estado da Fazenda.
Venda de agrotóxico sem licença
Ainda nesta quinta-feira, em Arapiraca, um estabelecimento que comercializa agrotóxicos sem registro na Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) teve seu estoque apreendido, além de sofrer multa de R$ 2 mil pela irregularidade. “Agora, o proprietário tem um prazo de sessenta dias para regularizar o registro. Caso contrário, o fabricante terá de recolher o produto definitivamente”, explicou um integrante da Adeal.
Segundo a FPI, o estabelecimento também não possui Cadastro Técnico Federal (CTF), que deve ser feito imediatamente, por meio do site do Ibama. “Qualquer empreendimento potencialmente poluidor ou que comercializa produtos perigosos deve possuir o CTF”, explicou um servidor do Ibama, acrescentando que, pela ausência do cadastro, o estabelecimento foi multado em R$ 1.800.
Os agentes da FPI detectaram, ainda, a ausência de licença ambiental, razão pela qual o empreendimento também foi multado pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA), em R$ 1.200.
Lenha apreendida em Limoeiro
E em ação paralela, a FPI do São Francisco apreendeu lenha retirada de forma ilegal da natureza, sendo a maioria pertencente às espécies Jurema e Angico, nativas da região. A lenha – cuja quantidade não foi especificada – estava em uma casa de farinha localizada em Limoeiro de Anadia, Agreste alagoano.
“A casa de farinha deveria apresentar um documento de origem florestal, comprovando que aquela lenha veio de local onde o corte esta autorizado pelo órgão ambiental, neste caso, o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas [IMA]”, explicou a coordenação da equipe.
O responsável pela casa de farinha foi intimado e deve comparecer à sede do IMA para regularizar sua situação.
