OAB Alagoas atua com instauração de processos para combater prática de captação de clientes por escritórios de advocacia
Uma prática ilegal para atrair clientela vem sendo recorrente entre alguns advogados de Alagoas. A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) recebeu algumas denúncias referentes à captação de clientes em frente a agências do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e vem adotando providências para punir os envolvidos.
O Código de Ética e Disciplina e o Estatuto dos Advogados vedam o uso de propaganda ou intermediários para captação de clientes. Essa é uma ação ilegal dentro da advocacia e as penas podem chegar à suspensão do exercício da profissão, além do pagamento de multa, que será determinada pelo Conselho Seccional da ordem, que é multiplicada em cima do valor pago em anuidade à OAB.
O advogado que for suspenso por três ou mais vezes pode ser excluído da Ordem. Os casos acontecem principalmente envolvendo pessoas que buscam atendimento para dar entrada na aposentadoria ou demais questões previdenciárias, além de ações trabalhistas. Advogados estão utilizando pessoas para abordarem potenciais clientes nas proximidades dessas agências do INSS, entregando cartões dos escritórios e assim oferecendo os serviços jurídicos.
Em algumas situações, essas pessoas contratadas têm executados atos privativos dos advogados, o que configura crime de exercício ilegal da profissão. A presidente da OAB Alagoas, Fernanda Marinela, explica que essa prática trata-se de infração ética grave e que a Ordem não deixará de punir de acordo com o prega o Código de Ética da Advocacia. “Todas as denúncias relacionadas a essa questão estão sendo encaminhadas ao Tribunal de Ética e Disciplina da instituição, que está adotando todas as medidas cabíveis em relação a esses profissionais que utilizam esse recurso de publicidade, que é vedado, para atrair clientes”, colocou.
Os casos são noticiados ao TED da Seccional Alagoana. Quando há a identificação imediata do escritório de advocacia, segundo informou o presidente, Telmo Calheiros, é instaurado um processo de ofício, que segue de forma sigilosa. No entanto, quando as denúncias chegam sem a identificação, a Ordem oficia a Polícia Federal que fica a cargo de realizar uma investigação. “Todos os casos que chegam ao Tribunal de Ética tem encaminhamento dentro da instituição e não ficarão sem as devidas punições. O advogado que tiver posse de vídeos, fotos ou qualquer documento que possa auxiliar na investigação deve enviar ao TED para adotar todas as medidas. A OAB sempre está oficiando a PF sobre os casos e iremos continuar resguardando o que é previsto no Código de Ética da Advocacia”, concluiu Telmo Calheiros.
