Renan Calheiros, Collor e Renan Filho serão investigados pela PGR
O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Procuradoria Geral da República (PGR) a investigar 8 ministros, 3 governadores, 24 senadores e 39 deputados federais que fazem parte da chamada “lista do Janot”.
Entre os alvos dos novos inquéritos estão os senadores alagoanos Fernando Collor (PTC), Renan Calheiros (PMDB) e o governador Renan Filho (PMDB). Os inquéritos servirão para apurar se há elementos para a Procuradoria-Geral da República denunciar os investigados por eventuais crimes. Se o Supremo aceitar as eventuais denúncias da PGR, os acusados se tornam réus em ações penais.
A revelação das investigações foi feita pelo site do jornal “O Estado de S. Paulo”, que, inicialmente, informou que havia 83 inquéritos abertos. Depois da divulgação das informações pelo site do jornal, o STF informou oficialmente que Fachin determinou a abertura de 76 inquéritos para investigar políticos e autoridades com base nas delações de ex-executivos da Odebrecht.
O ministro também decidiu enviar para instâncias inferiores da Justiça 201 pedidos de investigação de pessoas citadas sem o chamado “foro privilegiado” (prerrogativa de responder a processo somente no STF). Ainda existem outros 25 pedidos mantidos sob sigilo, por risco de, caso sejam revelados, atrapalhar as investigações.
O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é o recordista em Alagoas. Citado em quatro inquéritos, o senador é suspeito de pedir propina para a campanha do filho ao governo de Alagoas, pedir propina para facilitar a implementação de leis de interesse da Odebrecht e pedir propina para facilitar obras da construtora no sertão alagoano. “A abertura dos inquéritos permitirá que eu conheça o teor das supostas acusações para, enfim, exercer meu direito de defesa sem que seja apenas baseado em vazamentos seletivos de delações. Um homem público sabe que pode ser investigado. Mas isso não significa condenação prévia ou atestado de que alguma irregularidade foi cometida. Acredito que esses inquéritos serão arquivados por falta de provas, como aconteceu com o primeiro”, disse Renan, em nota.
Já o senador Fernando Collor de Mello é suspeito de receber R$ 800 mil não contabilizados para sua campanha eleitoral em 2010, pagos pelo Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht, de acordo com depoimentos de Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis e Alexandre José Lopes Barradas. Collor ainda não se pronunciou.
O governador de Alagoas, Renan Filho é citado em dois inquéritos. No primeiro, segundo delação de Cláudio Melo Filho, Renan Calheiros pediu doação eleitoral a seu filho, candidato ao governo de Alagoas em 2014. João Antônio Pacífico Ferreira autorizou o repasse de R$ 1,2 milhão ao PMDB, via doação oficial ao partido, dos quais ao menos R$ 800 mil foram para a campanha de Renan Filho. No segundo, de acordo com delações de Ariel Parente Costa, Alexandre Biselli, Cláudio Melo Filho, Fabiano Rodrigues Munhoz, Benedicto Barbosa da Silva Júnior e João Antônio Pacífico Ferreira, foram feitas doações a Renan Filho.
Renan Filho afirma que todas as doações recebidas na campanha foram rigorosamente dentro da lei, declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral.
*Redação com agências