Justiça determina volta aos trabalhos de peritos exonerados pelo Estado
Seis dias após serem afastados de suas funções em cumprimento à uma portaria no Diário Oficial do Estado (DOE) que os exonerava, os peritos Marek Henryque e Marina Mazanek, da Perícia Oficial de Alagoas, devem reassumir seus cargos já nos próximos dias após decisão judicial. Eles recorreram à Justiça logo após serem informados que não poderiam exercer suas funções.
A decisão tomada pelo juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto foi divulgada nesta segunda e determina que eles retomem suas atividades junto à Perícia Oficial de Alagoas (POAL). A sentença do magistrado diz que “é procedente o pedido para determinar a nomeação e posse dos autores no cargo de Perito Criminal, confirmando a tutela antecipada anteriormente deferida”.
“Consideramos que essa decisão faz justiça aos nossos colegas.”, explicou o presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais de Alagoas (Sinpoal), Paulo Rogério Ferreira.
Cabe esclarecer que existe parecer administrativo da Procuradoria Geral do Estado, datado de 29/05/2014, que admite que os dois candidatos estavam dentro das vagas previstas e permitindo que estes participassem do curso de formação e demais etapas não sendo cabível assim a alegação que a cláusula de barreira, aplicada a candidatos fora das vagas, fosse utilizada neste caso.
Marek e Marina atuavam na área de DNA e Biologia dentro da POAL e fazem parte dos novos profissionais, tendo sido nomeados em 2015, após serem aprovados em um concorrido concurso e estarem dentro das vagas do edital. Eles estavam à frente de casos de grande repercussão no Estado e a decisão do magistrado afasta a possibilidade de os laudos periciais virem a ser invalidados.
Fonte: Assessoria
