Exonerada perita que atuava no Caso Jaciara após recomendação da PGE
FOTO: ARQUIVO/AGÊNCIA ALAGOAS
A Perícia Oficial (PO) de Alagoas pode paralisar as atividades por 24h, nos próximos dias. A decisão parte do sindicato, que denuncia a situação precária da categoria quanto a efetivo, estrutura física e salários. O caso mais grave envolve a exoneração de dois peritos, um deles atuante no Caso Jaciara, após decreto emitido pelo governo, em março deste ano.
Com a decisão, o caso fica, em tese, sem perito para dar andamento às investigações do sumiço da jovem, cujo corpo foi localizado em estado de decomposição, no último domingo (2), em Coruripe.A Gazetaweb conversou, na manhã desta quinta-feira (6), com o presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais de Alagoas (Sinpoal), Paulo Rogério, que denunciou o problema, lamentando a saída de dois servidores “altamente experientes”.
“Em março deste ano, o Estado emitiu um decreto exonerando os peritos Marek Henryque e Marina Mazamek, alegando que ambos não fizeram o curso de formação exigido para desempenhar as atividades, porém, eles fizeram outro curso perante a Secretaria Nacional de Segurança Pública [Senasp], reconhecido nacionalmente, mas pelo governo de Alagoas, não. Ou seja, Marek, que iria entrar no laboratório de DNA recém-inaugurado, e Marina, que estava atuando no Caso Jaciara, estão fora de suas competências”, pontuou o sindicalista, ao lembrar que a Justiça de 1º grau aprovou o curso de formação feito pelos profissionais.
Além desta situação, o Estado não convocou os peritos do último concurso público, 19 pessoas – sendo 17 peritos criminais e dois médicos legistas -, sob o simples argumento de “não ter condições de chamá-los”. “Ou seja, estamos já com vários problemas e a não convocação da reserva técnica enfraquece o órgão e contribui para os casos de impunidade, vitimando a própria sociedade”, frisou Paulo Rogério.
PARALISAÇÃO
Por tais razões, somadas à estrutura física e déficit salarial, a diretoria do sindicato vai se reunir ainda hoje, para discutir o cenário enfrentado pelos profissionais. Na próxima terça (11), está marcada uma assembleia geral para deliberar por uma paralisação de 24h, visando sensibilizar o governo e a sociedade.
Segundo Paulo Rogério, atualmente, a Perícia Oficial conta com 90 profissionais, sendo 55 peritos criminais, 30 médicos legistas e cinco odontolegistas. Dos legistas, oito já deram entrada na aposentadoria. A carência total de peritos é de mais 90 servidores.
“Diante de tudo isso, esta paralisação pode acontecer o mais breve possível, caso haja uma assembleia geral extraordinária antes da terça-feira. Vamos avaliar as possibilidades”, comentou o presidente.
VERSÃO DA PERÍCIA
A assessoria de comunicação da Perícia Oficial, por sua vez, informou que, com a vacância, será designado um novo perito para a conclusão do laudo do Caso Jaciara, como acontece em situações de morte e aposentadoria de um perito criminal.
Já quanto à reserva técnica, a assessoria explicou que são 17 integrantes e, desde o fim do certame, a Perícia vem pleiteando junto ao governo do Estado a nomeação dos mesmos, tendo em vista a carência de profissionais na área.
E sobre a exoneração dos dois peritos, o órgão esclareceu que a decisão foi da Procuradoria Geral do Estado (PGE), cabendo à Perícia cumpri-la.
PGE
Por meio de nota, a PGE explicou como se deu o trâmite do processo que resultou nas exonerações. “Os peritos perderam o primeiro processo na cláusula de barreira do concurso, que o STF julgou constitucional. Eles recorreram dessa decisão, mas desistiram do recurso, de modo que transitou em julgado a decisão que os considerou reprovados. Com isso, o segundo processo que era referente à nomeação perdeu o objeto e gerou a deseficácia do ato, com a orientação da PGE”.
Fonte: Gazeta Web
