O presidente Michel Temer assinou a nomeação do jurista Admar Gonzaga para entrar no lugar do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves, cujo mandato se encerra em 16 de abril, conforme antecipou o Estado. A indicação será publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, dia 31 de março, e o presidente Temer já informou o TSE de sua decisão.
Temer foi aconselhado a indicar Gonzaga antes de terça-feira, 4, quando o TSE começa a julgar o processo que pede a cassação da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer na eleição de 2014. A estratégia do presidente, ao anunciar a escolha de Gonzaga para a cadeira de Neves antes do prazo, tem o objetivo de pôr fim a comentários de que ele só está indicando o jurista para protegê-lo da perda de mandato.
Na avaliação da equipe de Temer, se Gonzaga fosse nomeado duas semanas após o início do julgamento, quando Neves deixará o TSE, haveria ainda mais interpretações de que ele foi posto ali para “salvar” o presidente. Antecipando a nomeação, como resolveu fazer, respeitando a ordem da lista tríplice enviada em fevereiro pelo STF (Supremo Tribunal Federal) ao Palácio do Planalto, o presidente mostraria que não quer interferir e que age com neutralidade no processo. A lista inclui ainda os nomes de Tarcisio Vieira Neto e Sérgio Banhos.
No Palácio do Planalto, auxiliares de Temer dão como certo – ou “precificado”, como dizem – que o relator do processo, Herman Benjamin, pedirá a cassação do mandato de Temer e a inelegibilidade de Dilma, sob o argumento de que a chapa PT-PMDB cometeu abuso do poder político e econômico.
Adversários de Temer afirmam, nos bastidores, que Gonzaga já teria sido até escalado pelo Planalto para pedir vista do processo, o que significa mais tempo para análise, caso o ministro Napoleão Nunes não faça antes a solicitação. Segundo o Estado apurou, Nunes já sinalizou que deve pedir mais tempo de análise para se debruçar sobre o caso. Há uma ordem para a apresentação dos votos e ele é o segundo, logo após o relator.
O ministro Henrique Neves deixa o cargo em 16 de abril e ele não pode ser reconduzido ao cargo, o que liberou o presidente Temer para antecipar a indicação de Admar, sem causar constrangimentos. Pelo roteiro previsto, não haverá tempo hábil para Henrique Neves votar no julgamento do TSE.
As informações que chegaram ao Planalto dão conta de que o ministro seria favorável à cassação de Temer. Mas o governo tem dúvidas sobre o voto de Luciana Lóssio, que deixará o TSE em 5 de maio. Luciana será substituída por Tarcísio Vieira, ainda não nomeado, e segundo na lista tríplice que foi para o palácio. A expectativa no Planalto é de que ele fique a favor do presidente.
Temer ficou “muito incomodado e aborrecido” com a antecipação do julgamento. O presidente considera que isso atrapalha o governo no momento em que o Congresso precisa analisar temas importantes, como as reformas trabalhista e da Previdência. Além disso, há a perspectiva de que tudo coincida com a abertura do sigilo das delações da Odebrecht.
Apesar da pressa para colocação do processo em pauta, assessores do presidente contam com várias circunstâncias, estratégias e recursos para protelar o desfecho da ação no TSE. Aliados do governo avaliam que, logo na abertura do julgamento, na terça-feira, o pedido da defesa de Dilma – que solicitou cinco dias para se manifestar sobre o processo – será aceito pelo plenário da Corte. Se isso ocorrer, a sessão será suspensa.
Mesmo que o pedido seja rejeitado, no entanto, há o feriado da Semana Santa, logo em seguida, o que empurraria o julgamento, de fato, para a segunda quinzena de abril. Além disso, o plenário do TSE também deve analisar questões preliminares apresentadas pelos advogados das partes, como o pedido de nulidade do depoimento de executivos e ex-diretores da Odebrecht. Todo esse quadro tende a retardar o desfecho do processo, que pode terminar após a saída de Herman do TSE, em outubro.
Na composição do Tribunal, com sete integrantes, o governo conta hoje como certos apenas os votos de três ministros – o de Gilmar Mendes, o de Luiz Fux e o de Napoleão Nunes. Os votos de Rosa Weber e Luciana Lossio são considerados uma “incógnita”. As críticas a Herman são cada vez mais fortes no Planalto. Há na cúpula do governo a avaliação de que o relator do TSE quer fazer desse caso o julgamento da vida dele, como o mensalão foi para Joaquim Barbosa no STF.
