Derrubada Lei da Mordaça criada por deputado alagoano
A Lei da Escola Livre foi suspensa integralmente após decisão do ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). A determinação aconteceu nesta terça-feira (21). A Lei 7.800/2016 é de autoria do deputado Ricardo Nezinho (PMDB). A decisão de Barroso atendeu à ação direta de inconstitucionalidade da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CNTE).
Na sentença o magistrado destaca: “defiro liminar pleiteada para determinar a suspensão da integralidade da Lei 7.800/2016 do Estado de Alagoas”.
O Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL) subsidiou o pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (Contee) sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que foi julgada. O Sinpro/AL defendeu junto a Contee que as atuações dos educadores seriam limitadas caso a Lei fosse implantada.
Quando a Lei foi proposta pelo deputado estadual Ricardo Nezinho, ainda em 2016, o Sinpro/AL enfatizou em carta aberta sua posição contra a “Escola Livre”: “A medida é um retrocesso, pois o educador é um pensador, personagem indispensável nas lutas de classe e um agente de transformação social”.
O presidente do Sindicato dos Professores de Alagoas, Eduardo Vasconcelos, classificou a posição do ministro Barroso como “equilibrada”. “O direito básico da liberdade de expressão foi respeitado. Os professores da rede pública ou privada não podem atuar com uma mordaça”.
Para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal/AL), Consuelo Correia, “derrubar a lei da mordaça é uma vitória fundamental na defesa da educação e da democracia. Fizemos a luta, mobilizamos a sociedade, e denunciamos esse absurdo. Nossos advogados conseguiram a vitória na justiça, e foram até a última instância, até chegar ao resultado. Continuamos na luta, em defesa da liberdade”.
*Com assessoria
