Defensoria pede bloqueio de contas da Prefeitura de Lagoa da Canoa
A Defensoria Pública do Estado pediu à Justiça alagoana o bloqueio de contas da Prefeitura Municipal de Lagoa da Canoa, interior de Alagoas. A medida tenta garantir a posse de 18 aprovados em concurso público, realizado em 2014. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (17).
Caso o pedido seja acatado pela Justiça, a punição se aplica também à prefeita, Tainá do Dr. Lauro (PP), vice-prefeito, Paulo Aguiar (DEM), assim como o secretário municipal.
Esta será a segunda medida coercitiva requerida pela Defensoria Pública, uma vez que a decisão original já havia fixado multa no valor de R$ 100 contra o município.
De acordo com a Defensoria, o município deixou de cumprir uma ordem judicial proferida em dezembro do ano passado, que ordenou a nomeação de 49 aprovados no concurso, no prazo de 30 dias.
No entanto, após o vencimento do prazo, apenas parte dos candidatos foi empossada. À Defensoria, o município alegou que não possuía recursos para empossar os demais aprovados no concurso.
No dia 13 de fevereiro deste ano foi dado um prazo de mais cinco dias para que a Prefeitura desse posse aos candidatos restantes, mas o prazo não foi cumprido novamente.
Ainda de acordo com a Defensoria, o pedido de bloqueio é aplicado aos cargos políticos de prefeito, mas não afeta os salários dos servidores públicos e aquisição de medicamentos e merenda escolar.
Esta vai ser a segunda medida coercitiva requerida pela Defensoria Pública. A decisão original já havia fixado multa no valor de R$100 mil contra o município.
Fonte: G1
