Governo envia projeto que corta gradualmente multa sobre demissão
O presidente Michel Temer enviou ao Congresso Nacional projeto de lei que pretende eliminar a multa devida aos empregadores em casos de demissão sem justa causa. A multa corresponde hoje a 10% sobre o valor do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
De acordo com a mensagem publicada no “Diário Oficial da União”, a eliminação dessa multa acontecerá gradualmente.
O objetivo da mudança é reduzir os custos que as empresas têm hoje na hora da demissão.
Na terça-feira, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que a mudança vai ajudar o setor empresarial.
“Isso vai melhorar a eficiência da economia, vai reduzir o custo do empresário”, afirmou.
A mudança tem que ocorrer gradualmente para não impactar o caixa do FGTS, usado hoje para financiar a compra de imóveis.
Fonte: VEJA
