A assessoria de imprensa do senador Romero Jucá (PMDB-RR) anunciou na noite desta quarta-feira (15) que ele solicitou a retirada da tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 3 de 2017, que pode blindar os membros da linha sucessória da presidência da República.
Ao longo do dia, o líder do governo no Congresso reuniu 29 assinaturas (duas a mais do que as 27 necessárias) e protocolou a matéria de sua autoria no plenário, mas segundo sua equipe de comunicação, ele recuou após receber um pedido do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), seu colega de partido e o principal beneficiado com o êxito da PEC.
O projeto beneficiaria diretamente Eunicio e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), dando a eles a mesma imunidade do presidente da República, Michel Temer. Segundo o projeto, membros da linha sucessória da presidência não poderiam ser investigados por ações fora de seu período de mandato. A Constituição já prevê esse benefício ao mandatário da República, e a ideia de Jucá era estender o privilégio aos chefes do Congresso.
Eunício Oliveira e Rodrigo Maia são citados em delações premiadas no âmbito da Lava Jato. A iniciativa de Jucá ocorre dias após a homologação da delação da Odebrecht e na eminência da quebra de sigilo dos acordos.
Antes de recuar, o senador havia defendido a proposta de emenda à tarde e dito que a ideia não era atrapalhar o andamento de investigações como a Operação Lava Jato.
“Todo momento é momento para colocar os pontos nos i’s e deixar as coisas claras”, disse Jucá. “Eu não quero blindar a Lava Jato, nós não estamos querendo parar a operação. Qualquer informação nesse sentido é um absurdo”, continuou o peemedebista.
Ele destacou que “não é democrático” que o presidente possa “ser sacado” da linha sucessória “pela vontade” do PGR. “É assim que vamos atuar? Vamos diminuir poder Legislativo ou Judiciário por conta de uma pseudo-proteção à Lava Jato?”, questionou.
Jucá considera que, caso um dos presidentes seja alvo de denúncia, só poderá ser investigado e julgado após o término do mandato de dois anos no cargo. O senador defende que é “legítimo” dar o mesmo tratamento aos presidentes dos três poderes para garantir maior “equilíbrio” às instituições.
“Os presidentes não podem ficar suscetíveis a sair do cargo por conta de uma decisão pessoal do procurador-geral da República. Acho que isso não é consistente com a harmonia dos poderes”, afirmou. Segundo o líder do governo, a sua proposta apenas “defende o que determina a Constituição”.
Caso a PEC volte a tramitar, o texto deve ser encaminhado inicialmente para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada, irá para apreciação no plenário do Senado. “Vamos ao debate. Aqueles que quiserem votar votarão. Os que não quiserem votar se agacharão e tirarão a responsabilidade e a representatividade do Senado e da Câmara. Por mim, isso não acontecerá”, declarou Jucá, antes do recuo.
Oposição critica
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que a proposta Romero Jucá é um “escândalo”. Ele considera que o texto não tem condições de ser aprovado na Casa.
“Eles estão perdendo a compostura, estão se lixando para a opinião da sociedade”, comentou Lindbergh.
A apresentação da proposta gerou reação da oposição. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), classificou o texto como a “PEC da indecência”. “No momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decide sobre a permanência de réus na linha sucessória, o Senado quer propor o contrário. É uma PEC para prever que investigados possam permanecer”, avaliou Randolfe.
Confira a lista de senadores que assinaram o apoiamento para protocolar a PEC:
PMDB
Edison Lobão (PMDB-MA)
Eduardo Braga (PMDB-AM)
Garibaldi Alves (PMDB-RN)
Hélio José (PMDB-DF)
Marta Suplicy (PMDB-SP)
Renan Calheiros (PMDB-AL)
Romero Jucá (PMDB-RR)
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Zezé Perrella (PMDB-MG)
PSDB
Aécio Neves (PSDB-MG)
Aloysio Nunes (PSDB-SP)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Eduardo Amorim (PSDB-SE)
Flexa Ribeiro (PSDB-PB)
José Aníbal (PSDB-SP)
DEM
Davi Alcolumbre (DEM-AP)
José Agripino (DEM-RN)
Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
PP
Benedito de Lira (PP-AL)*
Benedito de Lira (PP-AL)*
Roberto Muniz (PP-BA)
PSB
Antonio Carlos Valadares (PSB-BA)
Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
Roberto Rocha (PSB-MA)
PSD
Lasier Martins (PSD-RS)
Otto Alencar (PSD-BA)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
PR
Vicentinho Alves (PR-TO)
PRB
Eduardo Lopes (PRB-RJ)
PSC
Pedro Chaves (PSC-MS)
* O senador Benedito de Lira assinou o apoiamento duas vezes
** Com Estadão Conteúdo
