Temer tem 24h para explicar nomeação de Moreira Franco
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello pediu nesta quinta-feira (9) ao presidente Michel Temer informações em até 24 horas sobre a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência.
As informações, pedidas “por razões de prudência”, servirão como base para o ministro do STF decidir sobre ações movidas pela Rede Sustentabilidade e pelo PSOL que contestam a nomeação de Moreira Franco – entenda mais abaixo.
Ao longo dos últimos dias, juízes de Brasília, do Rio de Janeiro e do Amapá tomaram decisões contrárias à posse de Moreira Franco. A única liminar que chegou a ser revertida foi a concedida em Brasília, derrubada pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1).
Citado na delação do ex-diretor da Odebrecht Claudio Melo Filho no âmbito da Operação Lava Jato, Moreira Franco foi nomeado para o ministério na semana passada.
Após tomar posse, o ex-governador do Rio de Janeiro disse que a nomeação não teve outro objetivo a não ser “fortalecer” a Presidência.
Desde então, Moreira passou a ser alvo de diversas ações judiciais que tiveram como objetivo impedi-lo de assumir o cargo, sob a argumentação de que, por ter se tornado ministro, passou a ter o chamado foro privilegiado – quando a pessoa só pode ser investigada com autorização do STF
Celso de Mello pediu as informações a Temer ao analisar ações movidas pelos partidos Rede Sustentabilidade e PSOL nas quais as legendas pediram a suspensão da nomeação de Moreira Franco.
A Rede argumentou, por exemplo, que a nomeação se tratou de uma “artimanha” do presidente Michel Temer. O PSOL, por sua vez, considerou que houve desvio de finalidade do ato e ofensa ao princípio constitucional da moralidade administrativa.
Nas duas ações, os partidos lembraram a nomeação, no ano passado, pela então presidente Dilma Rousseff, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil. À época, o ministro do STF Gilmar Mendes entendeu que houve intenção de Lula em fraudar as investigações sobre ele na Operação Lava Jato e barrou a nomeação
Fonte: Globo
