MPF defende multa superior a R$ 1,38 mi para Facebook Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta terça-feira que manifestou à Justiça ser favorável à correção da multa de 1,38 milhão de reais cobrada ao Facebook Brasil por descumprir uma ordem judicial em fevereiro de 2016. De acordo com nota à imprensa do MPF, naquele mês a empresa se recusou a interceptar dados de dois investigados por tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico.
Os alvos da quebra de sigilo com aval da Justiça Federal no Rio de Janeiro eram os perfis dos suspeitos no Facebook e seus dados no Facebook Messenger. A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) disse que a multa deve ser corrigida, considerando cobranças diárias de 20 mil reais a partir da comunicação recebida, em março, por um funcionário da empresa.
No parecer ao Tribunal Regional Federal (TRF-2ª Região), o MPF também opinou que a multa diária não deve ser aplicada em conjunto ao Facebook Brasil e a seu funcionário, que recebeu a comunicação processual.
Para a procuradoria, a denúncia contra o funcionário partiu de um equívoco do juiz, que deu a entender que a pessoa física sujeita a multas é o presidente da empresa.
Em nota, o Facebook afirmou que a multa é “indevida” e comunicou que vai recorrer na Justiça contra a cobrança. “O Facebook tem profundo respeito pela Justiça e cumpre a legislação brasileira. Sobre este caso, acreditamos que a multa é indevida e vamos utilizar os recursos garantidos pela Justiça.”
(Com agência Reuters)
