Senado aprova projeto que regulamenta supersalários do funcionalismo
Criada na queda de braço do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) com o Judiciário, o plenário do Senado aprovou, na noite de terça-feira, três projetos elaborados pela comissão especial dos supersalários para cortar penduricalhos que inflam os contracheques e vencimentos de servidores e aposentados e pensionistas da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A restrição atinge magistrados e militares, chefes dos poderes e servidores das estatais.
Além de prever a divulgação do nome e salário dos agentes públicos, a lei punirá ordenadores primários pelo pagamento de valores acima do teto constitucional, hoje R$ 33,7 mil.
Pelos projetos aprovados, o limite dos vencimentos mensais será a soma das verbas recebidas por uma mesma pessoa, ainda que provenham de mais de um cargo ou emprego, de mais de uma aposentadoria ou pensão, ou de qualquer combinação possível entre esses rendimentos, inclusive quando originados de fontes pagadoras distintas. No caso de recebimento de rendimentos sujeitos a diferentes limites, sobre o somatório incidirá aquele de maior valor.
São considerados rendimentos que integram o teto os vencimentos, salários e soldos ou subsídios, verbas de representação, parcelas de equivalência ou isonomia, abonos, prêmios e adicionais, entre outros.
No extrateto estão as parcelas de indenização previstas em lei não sujeitas aos limites de rendimento e que não se incorporam à remuneração, mas têm o objetivo de reembolsar os agentes públicos por despesas efetuadas no exercício de suas atividades. É o caso da ajuda de custo na mudança de sede por interesse da administração e diárias em viagens realizadas por força das atribuições do cargo.
O segundo projeto estabelece que todos os portais de Transparência sigam o formato do Ministério Público Federal divulgando nomes dos agentes públicos, CPFs, valores de salários, férias, décimo terceiro e auxílios, além da descrição de vantagens pessoais, como o que foi pago a título de adicional de insalubridade, periculosidade ou hora extra.
Ao comemorar a aprovação dos três projetos que regulamentarão os limites do teto, Renan anunciou que o próximo passo é aprovação de outro projeto disciplinando a devolução de recursos recebidos acima dos R$33.7 mil nos últimos cinco anos por servidores dos Três Poderes. Outra proposta, é de limitar, por lei, um teto para servidores de empresas concessionárias de serviço público. Diretores de estatais, como a Petrobras, por exemplo, tem salários muito acima do teto constitucional.
“Hoje demos um passo significativo, mas vamos avançar. Outro passo é em relação a quem recebeu acima do teto nos últimos cinco anos. Os concessionários de serviço público também merecem ter um teto”, disse Renan.
Renan se considera o grande vitorioso com a aprovação dos três projetos que regulamentarão o teto constitucional, cortando penduricalhos.
“Em nome do País o Senado regulamentou hoje o teto de gastos públicos, e agora o teto constitucional de salários. Foi um dia de grandes vitórias”, comemorou.
RENAN FAZ PIADA COM MONICA VELOSO
Ao final da aprovação do projeto que regula o teto constitucional, o presidente do Senado pediu desculpas ao presidente da Ajufe, Roberto Veloso, por ter reclamado de sua pressão junto a senadores. E acabou fazendo piada com o nome da jornalista Mônica Veloso, mãe de sua filha, pivô do escândalo que o transformou em réu pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada. Durante a discussão do relatório de Kátia Abreu (PMDB-TO) que corta os penduricalhos do teto constitucional, Renan se irritou e pediu que Veloso fosse mais discreto na pressão aos senadores para mudar o texto. A comissão do extrateto foi criada por Renan em mais um round na queda de braço com o Judiciário.
“Eu peço desculpas ao senador Cidinho Santos e ao presidente da Ajufe, o senhor Veloso. É que nunca me dei bem com esse nome, me desculpe”, disse Renan, rindo da própria piada.
Fonte: O Globo
