Senado inicia votação da PEC do teto de gastos em primeiro turno

O plenário do Senado iniciou, no fim da tarde desta terça-feira (29), a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que estabelece um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.

Enviada pelo governo do presidente Michel Temer ao Congresso Nacional no primeiro semestre, a proposta já foi aprovada na Câmara, mas precisa ser aprovada em dois turnos pelo Senado para ser promulgada e virar lei.

Por se tratar de uma mudança na Constituição, a PEC precisa do apoio de pelo menos três quintos dos senadores (49 dos 81), nos dois turnos. Se for aprovada nesta terça, a PEC deverá ser analisada em segundo turno em 13 de dezembro.

Embora sejam necessários, ao menos, 49 votos, a base de apoio de Michel Temer acredita que a PEC deverá ter apoio de até 65 senadores, segundo estimou nesta segunda (28), o líder do governo no Congresso Nacional, Romero Jucá (PMDB-RR), após reunião com o presidente da República, ministros e senadores aliados.

“Está tudo pronto para a votação da PEC do teto. Cumprimos o acordo com a oposição, o cronograma de debates. […] Minha conta é de 62 a 65 votos [favoráveis], dependendo, é claro, da presença dos senadores. Mas entendo que todos farão um esforço para estar presentes”, disse Jucá na ocasião.

Oposição

Mesmo com o acordo entre os líderes partidários para a votação da PEC em primeiro turno ocorrer nesta terça, senadores de oposição argumentam que a análise da proposta deveria ser adiada em razão do atual momento político, em que dois ministros de Temer pediram demissão, sendo um deles, Geddel Vieira Lima, alvo de processo na Comissão de Ética Pública e de pedido de investigação na Procuradoria Geral da República.

“Esta Casa, com esta crise política, não tem condições de votar nesta terça a PEC 55 […] Não pode baixar a cabeça e votar. Esta vai ser a nossa posição: lutar, para que não haja votação”, afirmou o líder da oposição, Lindbergh Farias (PT-RJ).

Sessão suspensa

Antes do início da análise da PEC, Renan Calheiros suspendeu a sessão por cinco minutos para que dois manifestantes fossem retirados do plenário.

Aos gritos, Gláucia Moreli, que disse ser presidente da Confederação das Mulheres do Brasil, protestou contra o texto. Ela foi retirada por seguranças, mas recebeu apoio de parlamentares petistas, como Lindbergh Farias (RJ), Regina Sousa (PI) e Paulo Paim (RS).

“Nós queremos as verbas da saúde, da educação, o orçamento da União ano passado foi destinado a banqueiros e só 5% para a saúde. Como vai ficar quem precisa de saúde e educação públicas? Ainda mais agora com 13 milhões de desempregados”, disse Gláucia a jornalistas após ser retirada do plenário.

Do lado de fora, manifestantes contrários à PEC entraram em confronto com a Polícia Militar. Por volta de 18h, policiais militares usaram gás lacrimogêneo e bombas de efeito moral para conter um grupo que virava carros de servidores das autarquias que estavam estacionados de baliza na lateral na N1. Uma garota passou mal. Em um carro de som, organizadores da marcha anunciaram ter vinagre para aliviar os efeitos do gás.

Enquanto isso, Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator da proposta, lia seu parecer favorável à aprovação do texto.

PEC do teto

A proposta em análise no Senado estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior. O texto é considerado pelo governo um dos principais mecanismos garantir o reequilíbrio das contas públicas.

Pelo texto da PEC, se um poder desrespeitar o limite de gastos sofrerá, no ano seguinte, algumas sanções, como ficar proibido de fazer concurso público ou conceder reajuste a servidores.

Inicialmente, os investimentos em saúde e em educação entrariam no teto já em 2017, mas, diante da repercussão negativa da medida e da pressão de parlamentares aliados, o governo concordou em fazer com que essas duas áreas só se enquadrem nas regras a partir de 2018.

Mudanças

Contrários ao texto, senadores da oposição já apresentaram emendas (sugestões de alteração) à proposta para que a população seja consultada para a PEC passar a valer.

Eles também querem que o pagamento dos juros da dívida pública também sejam incluídos no teto.

No entanto, em menor número, os oposicionistas devem ter dificuldades para promover mudanças na proposta.

Governistas pretendem derrubar quaisquer tentativas de alterações ao texto, pois eventuais modificações fariam a PEC ser reexaminada pela Câmara. O Planalto quer o texto promulgado pelo Congresso ainda neste ano.

Fonte: G1