Polícia Civil conclui inquérito da operação “Terra dos Marechais”

O delegado Rodrigo Colombelli concluiu o inquérito policial da denominada Operação Terra dos Marechais. A investigação, feita pela equipe do 17º Distrito Policial, durou quase três meses, tendo sido deflagrada no dia 27 de outubro passado, com o cumprimento de cinco mandados de prisão, cinco mandados de busca e apreensão e seis mandados de conduções coercitivas, todos expedidos pelo Juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Marechal Deodoro, Hélio Pinheiro Pinto.
O delegado disse que, no caso das conduções coercitivas, “os conduzidos não necessariamente foram responsabilizados ou indiciados, sendo que os mandados foram deferidos pelo Poder Judiciário, ante a necessidade de prestar esclarecimentos sobre algumas situações de interesse da investigação”.
Após a deflagração da operação, foi possível elucidar por completo o esquema criminoso existente na venda de lotes na cidade de Marechal Deodoro, tendo sido identificados dois núcleos criminosos distintos.

Loteamento Jeová Jireh

De acordo com as investigações, o primeiro grupo loteou e vendeu o loteamento “Jeová Jireh”, sendo a transação feita por João Reinaldo de Sena, o “Porquinho”, e suas filhas – a vereadora Larissa Ruana Pereira Lopes de Sena, e Luana Cristina Pereira Lopes de Sena. Eles adquiriram fraudulentamente uma área de terras no município e, mesmo sem pagar qualquer valor ao legítimo proprietário, passaram a vender lotes no local. “Os lotes eram vendidos mesmo sem estarem devidamente regularizados junto a Prefeitura, e sem que os indiciados fossem os proprietários do mesmo”, explicou o delegado.
Colombelli informou que foram vendidos, na localidade, cerca de 197 lotes, cada um no valor médio de R$ 12 mil, o que gerou uma arrecadação de cerca de R$ 2,4 milhões para os acusados.
João Reinaldo, o “Porquinho”, e a vereadora Larissa, sua filha, já haviam sido indiciados no ano de 2015 por crimes similares aos agora investigados, e já respondiam a processo criminal na Comarca de Marechal Deodoro.
“Porquinho” e as duas filhas foram indiciados por estelionato, parcelamento irregular de solo e associação criminosa.

Loteamento Acauã

O segundo grupo, conforme foi investigado, vendeu o loteamento “Acauã”, e era integrado por José Paulo Roque de Archanjo, o “Sargento Roque”, Eronildo dos Santos Costa, José Luiz da Silva e Tonny Rayf Carvalho Pinto, conhecido como “Engenheiro Tony”. Eles adquiriram uma área de terras, não fizeram a quitação integral de valores junto ao proprietário do imóvel, e estão devendo, segundo relata o dono da área de terras, mais de R$ 700 mil.
Mesmo sem fazer a quitação e sem autorização do proprietário, o grupo passou a lotear e vender lotes no local, lesando os compradores dos terrenos que, apesar de passados mais de três anos que efetuaram a compra dos terrenos, estão sem a documentação pertinente e correndo o risco de serem despejados pelo real dono, que cobra judicialmente os valores da venda da área de terras.
O loteamento “Acauã” foi um sucesso de vendas, com dezenas de terrenos vendidos em pouquíssimo tempo, em razão de uma ardilosa estratégia adotada pelo grupo. José Paulo Roque, o “Sargento Roque”, se valeu da ASSMAL – Associação dos Sub-Tententes e Sargentos Militares de Alagoas, para que pudesse apresentar o projeto do loteamento alegando que seria uma opção segura para os militares.
Para isso, os quatro indiciados organizaram um evento na sede da ASSMAL para apresentar o projeto, com a apresentação em slides e explicações técnicas do “Engenheiro Tony”, chegando a fretar um ônibus para levar os associados para conhecerem o loteamento.
Os quatro envolvidos dividiram os lucros das vendas dos lotes entre si e não pagaram o valor pela aquisição do terreno e nem devolveram qualquer quantia às vítimas.
Mesmo diante da ilegalidade do empreendimento e cientes das inúmeras reclamações das vítimas que, apesar de pagarem pelos lotes estão impossibilitadas de edificarem no loteamento, os indiciados continuaram as vendas e recebendo as parcelas dos que já haviam vendido.
“No caso do Loteamento Acauã, os indiciados incidiram nos ilícitos de parcelamento irregular de solo urbano e estelionato, pois venderam terrenos em desacordo com o disposto na lei de parcelamento de solo urbano, bem como venderam terreno que sequer possuíam, pois deviam suntuosos valores ao legítimo proprietário”, afirmou o delegado.
O investigado Ycaro Roque Santos de Archanjo, que é filho do “Sargento Roque”, foi isentado pela autoridade policial de qualquer conduta ilícita, não tendo sido indiciado pelo delegado.
O inquérito policial já foi enviado para ao juiz titular da 2ª Vara de Marechal Deodoro, Hélio Pinheiro, que deve encaminhá-lo ao Ministério Público para que delibere, dentro do prazo legal, sobre o oferecimento da denúncia ou complementação das diligências.