Condutores de “cinquentinhas” protestam contra exigência de habilitação
Um grupo de condutores de “cinquentinhas” protestou, na manhã desta quarta-feira (9), em Maceió, contra a decisão do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) que passou a exigir Carteira de Habilitação (CNH) para guiar as motocicletas.
Após se concentrarem no Estacionamento de Jaraguá, cerca de 200 condutores saíram pela cidade para chamar a atenção das autoridades. A principal reivindicação deles é a criação de uma Autorização de Condução de Ciclomotores social.
Segundo Wilson de Oliveira, presidente da Associação dos Condutores de Ciclomotores de Alagoas, atualmente existem 50 mil cinquentinhas no estado. “Somente em Maceió são 15 mil cinquentinhas e, dessas, cerca 13 mil são guiadas por analfabetos”.
A Associação pede que o governo do estado crie um mecanismo que possibilite que esses condutores possam guiar as motocicletas. Wilson de Oliveira diz que custos para pagar uma Autorização de Condução de Ciclomotores varia entre R$ 675 a R$ 900.
“São pedreiros, encanadores, vigilantes e vários outros profissionais que utilizam as motos para se deslocarem até o seu trabalho. Mais de 30 mil pessoas deixariam de ter seu meio de transporte no estado inteiro”, explica o presidente da Associação.
De acordo com ele, desde quando tiveram início as fiscalizações, no último sábado, mais de 100 motos foram apreendidas. “O protesto é para chamar a atenção das autoridades sobre o problema social que está sendo criado”.
Wilson de Oliveira acrescentou que o emplacamento das motocicletas ainda não é obrigatório, mas, segundo ele, alguns condutores estão indo por conta própria no Detran para emplacar o veículo.
Detran
Em nota, o Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas informou que, de acordo com as resoluções de n° 572/2015 e 579/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), é obrigado a cumprir com as exigências impostas pelos órgãos superiores, Contran e Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Dentre essas normas, está determinada a obrigatoriedade dos condutores de “cinquentinhas” possuírem a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).
O Detran ressalta ainda que, em março deste ano, a autarquia publicou uma instrução normativa prorrogando em 180 dias o prazo para a exigência da ACC em Alagoas, com o intuito de adaptação da população e dos Centros de Formação de Condutores (CFC’s).
É importante esclarecer que o condutor que possua a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A está apto também em relação à condução de motos do tipo “cinquentinha”. A nota informa também que tramita na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei voltado para isentar os proprietários do pagamento do 1° emplacamento.
