Relator da PEC do teto, senador Eunício Oliveira, apresentará parecer
O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) apresentará hoje à Comissão de Constituição e Justiça do Senado seu parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos, informou sua assessoria.
A reunião da comissão está prevista para as 10h de hoje. No relatório, Eunício recomendará a aprovação da medida proposta pelo governo do presidente Michel Temer. O texto já foi aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados (PEC 241) e agora está em análise no Senado, sob a numeração de PEC 55.
A PEC estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior.
A regra valerá pelos próximos 20 anos, mas, a partir do décimo ano, o presidente da República poderá propor uma nova base de cálculo ao Congresso. Em caso de descumprimento do teto, a PEC estabelece uma série de vedações, como a proibição de realizar concursos públicos ou conceder aumento para qualquer agente público.
Inicialmente, o texto estabelecia que os investimentos em saúde e em educação deveriam seguir as mesmas regras. Diante da repercussão negativa e da pressão de parlamentares, inclusive da base aliada, o Palácio do Planalto decidiu que essas duas áreas deverão obedecer ao limite somente em 2018.
CRONOGRAMA
Ao longo das últimas semanas, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se reuniu com líderes partidários para discutir o cronograma de tramitação da PEC do teto de gastos.
