Habilitação para guiar ‘cinquentinhas’ passa a ser obrigatória em Alagoas

A partir desta terça-feira (1º), quem for flagrado sem habilitaçã conduzindo ciclomotores de cinquenta cilindradas, as populares ‘cinquentinhas’, será multado. De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Detran-AL), Alagoas tem 340 veículos registrados, mas apenas uma pessoa procurou o órgão para se regularizar.

A medida começa a valer no mesmo dia que passa a vigorar o aumento dos valores de multas de trânsito. Aqui no estado, a assessoria do Detran em Alagoas informou que a fiscalização das ‘cinquentinhas’ só terá início no próximo sábado (5).

Com a mudança na legislação, os condutores podem escolher entre a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), habilitação específica para esse meio de transporte, ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do tipo A, que é a mesma de motos e também válida para as “cinquentinhas”.

O superintendente Operacional de Trânsito do Detran-AL, Wiliams da Silva, informou que os condutores que optarem pela ACC, devem buscar o Detran para a retirada do documento e desembolsar R$ 327,78 para a realização de exames clínicos e psicológicos referentes ao custo para a retirada da 1ª Habilitação. Além de R$ 450 que são destinados para os Centros de Formadores de Condutores (CFC).

O processo é semelhante ao da obtenção da CNH, com curso e provas teórica e prática. O curso de ACC é mais rápido, enquanto são necessários apenas 20 horas/aula no curso teórico e 10 horas/aula para a parte prática, para a retirada da CNH são necessárias 45 horas/aula de teoria e 20 horas/aula de prática. Além disso, o preço gasto nos CFCs é de R$ 760.

O superintendente Operacional de Trânsito do Detran informou ainda que a prova para a obteção da ACC é composta por 15 questões e é preciso ter no mínimo 9 acertos. “A prova é diferente da prova para a CNH. É algo mais simples. Além disso, a pessoa deve ser maior de idade e saber ler e escrever”, explicou.

Em Maceió, muitos condutores reclamam que, além dos gastos com a habilitação, é preciso também pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), pelo tempo retroativo que o veículo rodou irregular.

O servente de pedreiro José Tributino é um dos condutores de cinquentinhas que precisam se adequar às novas regras. Ele buscou o Departamento Nacional de Trânsito (Detran-AL) e foi informado da cobrança retroativa do imposto.

“Minha cinquentinha é de 2013 e eles queriam me cobrar todos esses anos até hoje. Com isso, o valor chegaria a mais R$ 1 mil. Eu recebo um salário mínimo e não tenho condições de pagar esse valor. Fora que ainda tem a habilitação, que só Deus sabe quando vou tirar por causa do valor também”, lamentou.

Segundo o Detran, com as alterações, as ‘cinquentinhas’ passaram oficialmente a serem consideradas veículos e para haver a regularização, os impostos dos anos anteriores devem ser pagos.

O prazo para adequação dos condutores havia sido adiado pelo conselho por três vezes. Além da habilitação, esse tipo de veículo precisa ser licenciado. A maioria roda sem nem ao menos ter placa, porque a legalização ficava a cargo das prefeituras. Muitas alegavam que não tinham como dar conta do serviço.

Taxa de analfabetismo
De acordo com o presidente da  Associação dos Ciclomotores de Alagoas (ACA), Wilson de Oliveira, no estado há cerca de 15 mil ciclomotores e muitas pessoas não vão conseguir se adequar à lei.

“Mais de 80% desses condutores são analfabetos e usam o veículo para sobreviver, trabalhando de diversas formas. Estamos vivendo um momento de crise, e isso vai impedir as pessoas de trabalharem”, diz Oliveira.

Oliveira disse ainda que está se mobilizando para chamar a atenção das autoridades para os condutores não pagarem os valores do IPVA retroativo. “Além disso, queremos criar uma associação para condutores mais carentes, assim, eles podem continuar trabalhando”, explica.

Punição
Quem for pego conduzindo a cinquentinha sem o documento vai cometer multa leve, no valor de R$ 83,88. Os condutores que não tiverem o documento, a infração é considerada gravíssima e a multa chega a R$ 840,81.