Detran e outros órgãos discutem ações de fiscalização de cinquentinhas em AL
O diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL), Antônio Carlos Gouveia, reuniu representantes de órgãos e entidades ligadas ao trânsito, nesta quinta-feira (27), para discutir os procedimentos que serão realizados durante as abordagens de cinquentinhas.
A reunião teve por objetivo traçar ações de fiscalização em razão da obrigatoriedade da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), que passa a ser exigida dos condutores de cinquentinhas, a partir do dia 5 de novembro.
Antônio Carlos Gouveia ressaltou que o Estado de Alagoas irá cumprir a determinação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e a tolerância será zero para quem descumprir a Lei.
De acordo com a Chefia de Controle e Fiscalização dos Centros de Formação de Condutores da autarquia, oito autoescolas no Estado estão aptas para receber os integrantes da categoria que desejam obter o documento que será exigido.
Os critérios estabelecidos pelo Código Brasileiro de Trânsito (CTB) para a retirada da ACC são os mesmos para qualquer categoria: o cidadão deve possuir documento de identificação e saber ler e escrever. Ao final das aulas teóricas, ele realizará a prova de legislação, onde será analisada sua capacidade intelectual e entendimento das normas necessárias. Após as aulas práticas o usuário será submetido à prova prática.
O Detran/AL alerta, ainda, que o condutor que for abordado durante a fiscalização e não apresentar a ACC estará cometendo uma infração leve, com a penalidade de multa no valor de R$ 88,38.
O usuário que for abordado e constatado no sistema que não possui o documento obrigatório estará comentando uma infração de natureza gravíssima e sofrerá uma multa no valor de R$ 840,81.
Participaram da reunião os representantes do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores (SINDCFC/AL), Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), Chefia de Controle Infrações, Lei Seca, Batalhão de Policiamento do Trânsito (Bptran), Junta Administrativas de Recursos de Infrações (Jari), entre outros.
