Defesa faz pedido de libertação de Eduardo Cunha ao STF
Advogados do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentaram nesta sexta-feira (21) um pedido de liberdade ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação foi protocolada em segredo de Justiça e encaminhada para análise do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF.
Preso na última quarta (19) em Brasília, Cunha foi para Curitiba, onde deverá ficar detido por tempo indeterminado, por ordem do juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal.
O peemedebista é acusado de receber propina de contrato de exploração de petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro.
No pedido de liberdade, a defesa argumenta que, ao analisar um pedido de afastamento de Cunha de seu mandato, em maio deste ano, o Supremo descartou sua prisão, que também havia sido solicitada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Assim, Moro teria descumprido uma decisão do STF, ao determinar a prisão preventiva. No decreto de prisão, o juiz federal argumentou que o Supremo só não prendeu Cunha pelo fato de a medida necessitar de autorização prévia do Congresso.
Os advogados também argumentam que, na época, os ministros do STF já tinham conhecimento de que Cunha tinha um passaporte italiano e recursos no exterior. Mesmo assim, diz a defesa, a Corte não julgou necessária a prisão.
