Fecomércio solicita antecipação de 13º salário dos servidores do Estado
O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio-AL), em ofício encaminhado ao secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, solicitou a antecipação do pagamento do 13º salário dos servidores públicos estaduais para o início de dezembro. Protocolado no dia 23 de setembro, o documento solicita, ainda, o parcelamento do ICMS de vendas no período de novembro e dezembro.
Assim como o pedido feito em 2015, a iniciativa visa contribuir para um melhor desempenho das empresas varejistas, estimulando as vendas no final de ano. De acordo com o presidente da entidade, Wilton Malta, esse é um período oneroso ao empresário, que têm suas folhas de pagamento duplicadas.
“Os meses de novembro e dezembro duplicam as obrigações dos empresários, que cumprindo a legislação trabalhista, pagam o 13º de seus colaboradores. Além disso, a maior parte das vendas é realizada de forma parcelada em cartões de crédito ou crediário, o que acaba repercutindo nas receitas e despesas que o lojista assumirá”, pondera Malta.
A entidade ainda está aguardando o posicionamento da Sefaz, mas confia que o governo do Estado estará sensível ao pleito.
ICMS
O pedido formulado pela Fecomércio solicita que o recolhimento do ICMS devido pelas vendas de novembro e dezembro seja realizado até março de 2017. Na prática, trata-se de uma postergação do prazo de vencimento. A medida abrangeria os contribuintes cuja atividade econômica estejam enquadradas no comércio varejista e atacadista. Atualmente, em Alagoas, existem 104.395 empresas de comércio ativas, o que representa 65% das empresas formalizadas e que serão diretamente beneficiadas pela medida.
