Prefeito de Taquarana pode responder por improbidade administrativa

Os vereadores do município de Taquarana André Felipe Ferreira (PPS), José Rodrigues da Costa Júnior (PRP), João Gomes Sampaio (PRP), Carlos Pereira de Almeida (PT), Antônio Pereira Nunes (PRP), José Gilberto da Silva (PP), protocolaram no Fórum, pedido de liminar para exibição de documentos. Os pedidos de documentação foram protocolados por diversas vezes na sede da Prefeitura, dando embasamento ao pedido que objetiva anular diversos atos lesivos ao patrimônio público e à moralidade administrativa no Município de Taquarana.

O principal objetivo dos vereadores consiste em tornar claro e pública a coisa ou os documentos que se encontram em segredo nos arquivos municipais, assegurando a efetividade de um futuro processo principal e talvez igualitário.

A referida tutela antecipada, requerida pelos parlamentares, consubstancia-se na ordem de imediata exibição dos documentos que remontam os inconfessáveis propósitos por trás das despesas questionadas, sobretudo no caso das diversas doações (maioria delas anônimas) realizadas a pessoas físicas.

A ação requer análise de despesas, frutos da ação de um “grupo” que vem dilapidando o patrimônio físico, financeiro e moral do Município.

Os vereadores, autores da presente demanda, sequer conseguem ter acesso aos processos licitatórios e passaram a questionar a fiscalização dos atos da gestão municipal. Vale salientar que a administração não disponibilizou consultas no portal da transparência.

O fundamento da ação tem como despeito, compreender despesas com pessoas físicas relacionadas ao período de Janeiro/2015 a julho de 2016, onde se tem várias denúncias de uso de nome de “laranjas”, até mesmo pessoas que trabalham em empresas de gente ligada ao chefe do Executivo Municipal; além de licitações fraudulentas, maquiadas, com a única finalidade de usurpar dinheiro dos cofres públicos, e podem  incriminar o prefeito Sebastião Antônio da Silva, o “Bastinho Anacleto” e sua irmã Maria Socorro dos Santos, secretária de Administração, pelas supostas irregularidades.

Caso confirmada as irregularidades denunciadas pelos vereadores o Chefe do Executivo que concorre a reeleição pode responder por improbidade administrativa e ter seu mandato cassado.

Servidores fantasmas recebem salários de até R$ 5 mil

O Poder Executivo de Taquarana leva recursos públicos para alimentar a falta de respeito e responsabilidade com o que deveriam ser aplicados em setores importantes para a população, como a saúde e a educação.

No município, diversos servidores “fantasmas” ocupam cargos comissionados e recebem salários sem trabalhar. E os salários chegam a ser elevados para uma cidade que enfrenta dificuldades justamente para pagar servidores públicos, daqueles de carne e osso, que trabalham duro para o que deveria ser o bem público.

Na inexistente Secretaria de Políticas para as Mulheres, a gestora da pasta, irmã do prefeito Bastinho Anacleto, identificada como Maria José da Silva, mas chamada popularmente de Maria Anacleto, tem um salário pagos pela prefeitura, R$ 5 mil, ocupando um cargo de Agente Administrativa.

Até a mãe do marqueteiro do prefeito, identificada como Dinalva de Oliveira Bezerra, também aparece na lista da mesma secretaria com um salário mensal bruto de R$ 2.500.

Em outra também inexistente secretaria, a de Indústria e Comércio, um servidor identificado como Francisco Lopes Alves Pinto, tem salário de R$ 5 mil, o mesmo pago aos secretários municipais.

Na lista dos servidores comissionados “fantasmas” aparece o nome de um conhecido taxista da cidade que recebe pela secretaria de Esporte, Cultura e Lazer, o salário bruto de R$ 1.500. Na Secretaria de Saúde, aparece o nome de Anderson Batista Silva Santos,  proprietário da Casa da Pizza, em Maceió. O salário do empresário é de R$ 2.500. As fontes ouvidas pela reportagem revelaram que o “fantasma” é filho da secretária municipal de Saúde, Elizabete Silva Santos.

OS CASOS MAIS EMBLEMÁTICOS

 Os casos mais descabidos são verificados em outras duas secretarias e em ambas as situações as “fantasmas” conseguem trabalhar em dois lugares ao mesmo tempo. Priscila Soares Merêncio, recebe um salário mínimo pela Secretaria de Obras. A mesma trabalha, em horário comercial, num posto de combustíveis do prefeito Bastinho Anacleto.

Já Isaura Rosa Monteiro da Silva, recebe R$ 1.380 pelo Fundo de Previdência Social da cidade. Na realidade, ela trabalha apenas como vendedora numa loja de presentes de Taquarana, em horário comercial. O estabelecimento é de propriedade da esposa do prefeito.

Outro caso que chama atenção da reportagem é de uma jovem que, na verdade mora em Arapiraca e até pouco tempo trabalhava numa loja de operadora de telefonia celular no shopping da cidade. A mesma aparece na lista dos comissionados lotados no Gabinete do Prefeito, com salário de R$ 1.500. Ela foi indicação direta do gestor Bastinho Anacleto, de quem seria muito próxima, segundo fontes ouvidas pela reportagem, embora nunca tenha aparecido para dar expediente.

ÍNDICES NEGATIVOS EM ALAGOAS

Enquanto servidores fantasmas recebem sem aparecer onde deveria ser suas respectivas lotações, a cidade de Taquarana amarga índices nada agradáveis. Um deles foi publicado no último dia 29 de julho pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). A pesquisa, feita em âmbito nacional, revelou mais alguns sintomas da crise que assola o país. Municípios enfrentam o seu pior momento nos últimos 10 anos.

Em Alagoas, dos 102 municípios, 52 foram abrangidos pela pesquisa que revelaram o impacto da crise em 2015. O pior resultado ficou com a cidade de Feliz Deserto, que tem cerca de 4.800 habitantes. O índice alcançado pela cidade na pesquisa foi de 0,016.

Logo na sequência aparece justamente Taquarana, com 0,020. Ao aprofundar a análise dos dados referentes à cidade, a reportagem constatou que o município figura entre na 24ª posição, entre os 52 pesquisados. No ranking Brasil, apenas na 2431ª. A pesquisa da Firjan é uma das mais conceituadas no Brasil e tem sua publicação anual.

As cidades com as piores gestões das contas públicas estão concentradas na região Nordeste. Segundo o levantamento, da lista das 500 piores cidades no IFGF, com dados de 2015, 384 (76,8%) estão no Nordeste. Destes, mais de 40 são alagoanas.

Em Alagoas as cidades em melhor posição no IFGF Receita Própria são Boca da Mata, com 0,79, Maceió (0,73), Arapiraca (0,71), Barra de São Miguel (0,66), Marechal Deodoro (0,49) e Igaci (0,43). As demais cidades têm notas abaixo de 0,3, num cenário onde a pior nota é zero e a melhor, 1.

Quanto maior o índice, maior é a capacidade do município de pagar suas contas. Alagoas tem pelo menos 19 cidades com nota abaixo de 0,1. Após  Feliz Deserto (0,016)e Taquarana (0,020), aparecem Traipu (0,024), Olho d’Água Grande (0,026) e Roteiro (0,026).