Horários da lei seca nos municípios alagoanos será decidida por juízes

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), desembargador Sebastião Costa Filho, esclareceu que cada juiz eleitoral será responsável por determinar o horário da lei seca nos municípios alagoanos. A medida determina a suspensão de bebidas alcoólicas durante as eleições, que este ano acontecem no domingo (2).

Segundo ele, uma reunião foi realizada para discutir o assunto e o horário sugerido foi das 10h de sábado (1º) às 22h de domingo.

“Normalmente é nesse horário ou das 18h de sábado às 18h de domingo. Isso não quer dizer que se mande fechar bares ou restaurantes, mas que a venda está proibida e os que venderem aí, sim, serão fechados”.

Sebastião Costa Filho destaca que não existe legislação específica sobre o tema e, por isso, fica a cargo dos juízes eleitorais de cada zona. O desembargador lembra que, durante uma época, uma decisão do TRE unificou a suspensão, mas um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), derrubou a medida.

“Não existe uma legislação específica obrigatória que proíba a venda de bebidas. Essa determinação tem surgido a partir da segurança pública e nós também conversamos com eles para que tomem algumas medidas. A medida da SSP também surte mais efeito na capital. Nos municípios acho que cabe mais a cada juiz.”

Em Maceió, o controle da venda de bebidas alcoólicas vai depender mais da secretaria, mas os magistrados também podem opinar na questão. “Em Maceió é mais complicado porque é uma cidade grande. E a pessoa também pode beber em casa e já ir votar bêbada, mas se chegar e complicar a polícia prende em flagrante”, acrescenta.

Fonte: Gazeta Web