Câmara cassa mandato de Cunha por 450 votos a 10

O plenário da Câmara cassou nesta segunda-feira (12), por 450 votos a favor, 10 contra e 9 abstenções, o mandato do ex-presidente da Casa deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Eram necessários 257 votos para a cassação.

A cassação foi motivada por quebra do decoro parlamentar. O deputado foi acusado de mentir à CPI da Petrobras ao negar, durante depoimento em março de 2015, ser titular de contas no exterior.

Na sessão desta segunda, o advogado de Cunha e o próprio deputado foram à tribuna da Câmara para apresentar a defesa. Eles reafirmaram que Cunha não tem contas no exterior.

Com a decisão do plenário, Cunha, atualmente com 57 anos, fica inelegível por oito anos a partir do fim do mandato. Com isso, está proibido de disputar eleições até 2026. Assim, ele só poderá se candidatar novamente aos 67 anos.

Além disso, perderá o chamado “foro privilegiado”, isto é, o direito de ser processado e julgado somente no Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, os inquéritos e ações a que responde na Operação Lava Jato deverão ser enviados para a primeira instância da Justiça Federal.

Caberá ao próprio STF definir se esses inquéritos e ações serão enviados para o juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato no Paraná, ou para outro estado onde possam ter ocorrido os supostos crimes imputados ao agora ex-deputado.

Desde novembro de 2013, quando uma emenda constitucional acabou com o voto secreto nos processos de cassação de parlamentares, perderam o mandato, além de Cunha, os deputados André Vargas (sem partido-PR) e Natan Donadon (sem partido-RO). Antes deles, tinham sido cassados Pedro Correa (PP-PE), José Dirceu (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ) e André Luiz (sem partido-RJ).

A votação desta segunda ocorreu dez meses após o início do processo ao qual Cunha respondeu. Desde novembro do ano passado, quando o caso foi aberto no Conselho de Ética, o andamento sofreu diversas reviravoltas, por recursos da defesa e manobras de aliados.

Ao falar no plenário nesta segunda-feira, o relator do caso, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), voltou a dizer que o peemdebista é dono e beneficiário de contas na Suíça. Segundo Rogério, Cunha omitiu ter milhões de dólares no exterior para esconder a prática de crimes, como evasão de divisas e recebimento de valores indevidos.

Em sua defesa, Cunha sempre negou ser o titular de conta fora do país, mas diz apenas ser o beneficiário de recursos geridos por trustes (empresas que administram fundos e bens).

Para o relator, há “provas incontestes” de que os trustes dos quais Cunha alega ser apenas o beneficiário, são “meros instrumentos para dissimular evasão de divisas, a lavagem de dinheiro e o recebimento de propina”.

Durante a sessão, nesta segunda-feira, ao se defender, Cunha afirmou que a votação é “puramente de natureza política”. No plenário da Câmara, ele atacou o PT e relacionou as investigações contra ele ao pedido de impeachment de Dilma Rousseff, que Cunha aceitou quando era presidente da Casa.

“Esse processo de impeachment é que está gerando tudo isso. O que quer o PT? Um troféu, para dizer que houve um golpe. Golpe foi dado pela presidente. Golpe é usar o dinheiro do petrolão para pagar caixa 2 de campanha. Isso que é golpe, com o conhecimento da presidente [Dilma Rousseff]”, disse o deputado afastado, que falou logo depois do seu advogado, Marcelo Nobre.

Em maio, numa decisão inédita, o STF determinou o afastamento de Cunha da presidência da Câmara e também a suspensão do mandato parlamentar. A Suprema Corte entendeu que Cunha usou o cargo para interferir nas investigações contra ele. Isolado politicamente, Cunha acabou renunciando ao cargo de presidente em julho.

Antes da votação desta segunda, parlamentares próximos ao peemedebista reconheciam que as chances de ele conseguir salvar o seu mandato eram mínimas. Alguns deles, no entanto, tentaram substituir a punição do deputado, de cassação para suspensão do mandato.

Questão de ordem
Fiel aliado de Cunha, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) foi o único a subir à tribuna da Câmara para defender o correligionário.

Marun disse que a Casa estava condenando um deputado “à morte política” em um processo “frágil, desprovido de provas”.

O integrante da “tropa de choque” de Cunha chegou a apresentar uma questão de ordempedindo a votação de um projeto de resolução, em vez do parecer aprovado pelo Conselho de Ética.

A diferença entre os dois é que, regimentalmente, o parecer não pode ter o seu teor alterado. Ou seja, os deputados só podem decidir se cassam ou absolvem Cunha.

No caso do projeto, caberiam emendas, o que permitiria, por exemplo, colocar em votação texto com pena mais branda, como a suspensão do mandato.

Maia, porém, rejeitou o pedido argumentando que é tradição na Casa votar o parecer oriundo do Conselho de Ética. Marun, então, recorreu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da decisão de Maia, dizendo que solicitava ainda que a sessão fosse suspensa até que a comissão analisasse o mérito do recurso.

Conforme manda o Regimento Interno da Câmara, Maia consultou o plenário, duas vezes, para saber se um terço apoiava colocar em votação o efeito suspensivo da sessão. No entanto, poucos levantaram as mãos. O recurso foi encaminhado à CCJ, que não tem prazo para analisá-lo, mas a sessão continuou.

Marun também afirmou várias vezes que truste não é conta e, por isso, na visão dele, Cunha não mentiu à CPI da Petrobras.

O parlamentar disse ainda que as provas produzidas contra o ex-presidente da Câmara se basearam em relatos de delatores que não comprovaram o envolvimento de Cunha em esquemas de corrupção.

A deputada Moema Gramacho (PT-BA) foi uma das que fizeram um discurso inflamado contra Cunha. “Ele utilizou o cargo de presidente para chantagear deputados”, acusou Moema.

Na orientação feita às bancadas para a votação do requerimento, vários deputados fizeram duras críticas a Eduardo Cunha.

A deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ) chegou a chamá-lo de “psicopata” por “acreditar nas próprias mentiras” e “mafioso” por usar “a família para encobrir as suas falcatruas”.

No total, 39 deputados se inscreveram para debater o parecer do Conselho de Ética. No entanto, após quatro terem discursado, foi aprovado um requerimento para encerrar a fase de discussão.