Justiça determina bloqueio de mais de R$ 1,2 milhão da Prefeitura de Maceió

A 14ª Vara Cível da Capital – Fazenda Pública – acatou o pedido feito pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas e bloqueou mais de R$ 1,2 milhão das contas da Prefeitura de Maceió. O dinheiro, de acordo com a decisão, deve ser usado no custeio de 30 exames médicos, cuja oferta havia sido suspensa há mais de um ano.

Procurada pela reportagem, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou, através de nota, que ainda não foi comunicada oficialmente, mas que deve recorrer da decisão. Além disso, SMS enfatizou que desde o início de setembro 18 dos 30 procedimentos médicos listados pela Defensoria Pública já estão sendo ofertados aos pacientes.

Sentença
A decisão foi proferida na última sexta-feira (2) pelo juiz de Direito Antonio Emanuel Dória Ferreira, e divulgada pela Defensoria nesta segunda (5). O magistrado ordenou o bloqueio de R$ 1.261.440.

Na decisão, o juiz afirma que “caso o Município insista em descumprir a ordem judicial, de maneira injustificada como vem fazendo, ser-lhe-á imputada a responsabilização por crime de desobediência e/ou por litigância de má-fé”.

Ainda segundo a Defensoria, quem precisar de algum dos exames cobertos pelo valor bloqueado da prefeitura (confira a lista ao fim da matéria), devem procurar o Núcleo de Direitos Difusos, Coletivos e Humanos do órgão o mais rápido possível, para que as medidas necessárias sejam tomadas.

Há mais de um ano, cerca de 300 ações foram pedidas para que o município ofertasse algum dos exames listados na ação. Como a prefeitura deixou de custear os exames, a Defensoria ingressou a ação civil pública em 16 junho de 2016.

Na ocasião, o juiz da 14ª Vara Cível da Capital – Fazenda Pública, Antônio Emanuel Dória Ferreira, decidiu que a Secretaria Municipal de Saúde devia voltar a ofertar os exames imediatamente, e estabeleceu uma multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento.

A prefeitura foi notificada oficialmente, entretanto, os exames não foram retomados. Por conta dessa situação, o defensor público, Fabrício Leão Souto pediu a aplicação de uma multa pessoal para para o secretário municipal de saúde, José Thomaz Nonô, no valor de R$ 200 mil.

A multa foi aplicada por atentado à dignidade da jurisdição com advertência em relação a possível cometimento de crime por descumprimento de decisão judicial.

SMS
De acordo com a nota encaminhada pela SMS à imprensa, “dos 18 exames já disponibilizados, 12 deles são ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), via agendamento da Central de Regulação (Cora); que são Eletroneuromiografia, USG Ecodoppler Colorido do Sistema Venoso, USG de Articulações, USG Doppler de Carótidas e Vertebrais, USG do Pescoço, USG de Próstata Transretal, Holter, Teste Ergométrico, RC de Esôfago, Angioressonância Cerebral com Contraste, Ressonância com Contraste (Crânio e Coluna), Ressonância das Mamas (Tórax)”, expõe.

Além disso a nota enfatiza que “os outros seis exames não fazem parte da lista de procedimentos a serem ofertados pela saúde municipal – de acordo com o protocolo do Ministério da Saúde – mas eles estão sendo garantidos através de recursos próprios do município de Maceió, na rede privada. São eles: Tilt Test, Potencial de Acuidade Macular (PAM), Tomografia Computadorizada do Olho (OCT), Teste de Tolerância a Lactose, Teste de Tolerância a Glicose e Anti Endomísio IGA”, diz.

Quanto aos exames de Urografia Excretora, Polissonografia, Escanometria, Vectoeletronistagmografia, Urofluxometria, Ecocardiograma Transesofágico, Uretrocistografia Miccional, PM Metria, Clister Opaco e Dilatação Endoscopia de Esôfago Distal, no momento, a SMS diz que continua sem prestadores do SUS para realizá-los, tendo em vista que nenhuma clínica de Maceió aceitou contratar com o município devido à baixa remuneração prevista na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Ministério da Saúde.

“No entanto, a Coordenação de Regulação, Controle e Avaliação e Auditoria da SMS enfatiza que estão sendo realizados estudos na rede privada local, e até de fora do Estado para garantir a oferta desses exames aos usuários do SUS, também com recursos ou complementos próprios do Município de Maceió”, completa a nota.

Confira a lista dos exames:

Teste Ergométrico
Clister Opaco
Ecocardiograma Transesofágico
Eletroneuromiografia
Escanometria
Exame Ocular Oct
Exame Ocular Pam (Potencial De Acuidade Macular)
Exame Alérgico Iga
Exame Alérgico Ige
Histerossalpingografia
Holter 24 Horas
Ph Metria
Polissonografia
Ressonância das Mamas com Contraste
Rx Contrastado Do Esôfago
Tilt Test
Uretrocistografia Miccional
Urofluxometria
Urografia Excretora
Usg Articulação (Ombro / Antebraço / Braço / Cotovelo / Punho / Mão / Joelho / Tornozelo / Pé)
Usg Com Doppler De Carótidas e Vertebrais
Usg De Pescoço
Usg ou Eco Doppler Colorido do Sistema Venoso Superfial e Profundo Dos Membros Inferiores
Usg Próstata Transretal e Vectoeletronistagmografia
Angioressonância Cerebral Com Constraste
Ressonância do Crânio Com Contraste e Anestesia
Ressonância Magnética e Cavidade Oral
Dilatação Endoscópica de Esôfago Distal
Teste de Tolerância a Glicose
Teste de Tolerância a Lactose

Fonte: G1