Julgamento sobre perda de cargo de promotor condenado por estupro é suspenso
O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas iniciou o julgamento da ação civil pública impetrada pelo Ministério Público de Alagoas (MP/AL) pedindo a perda do cargo do promotor de Justiça estadual Carlos Fernando Barbosa de Araújo. Ele é acusado de estupro contra duas filhas e uma enteada. Criminalmente, o promotor já foi condenado pelo TJ, em 2014.
Iniciado nesta terça-feira (9), o julgamento foi suspenso por pedido de vistas do desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo. O Ministério Público sustenta que Carlos Fernando praticou “condutas incompatíveis com os deveres funcionais do cargo”.
O desembargador relator, Pedro Augusto Mendonça de Araújo, votou pela procedência da ação. “Os crimes praticados por aquele que exerce papel importante na sociedade, e que deveria desempenhar sua função com honradez voltada ao interesse público, enseja a sua exclusão dos quadros do Ministério Público”, afirmou.
Adiantaram o voto acompanhando o relator os desembargadores Klever Loureiro, Fernando Tourinho, Alcides Gusmão, Paulo Lima, Sebastião Costa, Domingos Neto e Elisabeth Carvalho.
No processo criminal, o acórdão do TJ determinou a perda definitiva do cargo, mas como ainda cabe recurso da decisão, a medida não foi efetivada.
TJ/AL
