Denúncias eleitorais ao MPF podem ser feitas por celular
No período eleitoral muitos cidadãos buscam o Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas para denunciar irregularidades cometidas por candidatos. O aplicativo “SAC MPF” é importante ferramenta para que o eleitor denuncie em tempo real as irregularidades que encontra. Além de denúncias, o cidadão pode solicitar e pedir informações processuais por meio do aplicativo gratuito, já disponível para smartphones com sistemas iOS e Android.
O aplicativo ganha ainda maior importância para os municípios do interior do estado, onde a comunicação é mais difícil. Agora basta um celular com acesso à internet e provas da irregularidade denunciada. Para melhor identificar os problemas, é possível fazer o registro da manifestação com anexos de até 12 MB (documentos, fotos, áudios e vídeos).
Segundo o procurador-regional eleitoral, Marcial Coêlho, o aplicativo é mais um mecanismo colocado à disposição pelo MPF para que a população denuncie casos de abuso do poder econômico, propaganda antecipada ou irregular, uso da máquina público em benefício de algum candidato, ou qualquer outro crime eleitoral que testemunhe.
É possível também assegurar o sigilo sobre a identidade de quem denuncia, mas o procurador faz um alerta: “O mais importante é que provas, como fotos e vídeos, sejam juntadas à denúncia”. Raquel Silvestre, procuradora da República em Minas Gerais, diz que a finalidade é aumentar a fiscalização e promover a inclusão. “Para uma democracia, não basta haver uma Constituição, é preciso que as pessoas tenham voz e participem, e hoje o cidadão pode ser parceiro do Ministério Público”, declarou.
O procurador-regional eleitoral Marcial Coêlho lembrou que, em princípio, as denúncias relacionadas às eleições municipais são dirigidas às promotorias e cartórios eleitorais, espalhados pelo estado, mas que o aplicativo vem para somar aos meios de atendimento do MPF ao cidadão, como as salas de atendimento ao cidadão e o portal do cidadão, no endereço eletrônico do MPF. Apesar de muito útil neste período eleitoral, Coêlho ressaltou que o aplicativo pode ser usado para quaisquer denúncias direcionadas ao MPF/AL, pois a ferramenta ultrapassa a matéria eleitoral.
Disponível gratuitamente na Apple Store e na Google Play Store, o aplicativo foi desenvolvido pela área de tecnologia da informação do MPF e é baseado em software já existente, criado para a Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF por meio eletrônico (cidadao.mpf.mp.br). Tanto na Sala de Atendimento ao Cidadão pelo desktop, quanto no SAC MPF, o usuário deve cadastrar a manifestação por meio de um formulário simples, com uma descrição da solicitação.
