Prefeitura de Barra de Santo Antônio decreta situação de emergência
A prefeitura de Barra de Santo Antônio, no Litoral Norte de Alagoas, decretou situação de emergência pelo prazo de 60 dias, devido a ausência de pagamento aos servidores municipais desde o mês de outubro do ano de 2015, e determinou a exoneração de todos os servidores que exercem cargos em comissão.
A portaria com as medidas foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (1º). O decreto considerou o afastamento do prefeito Rogério Farias (PSD) por meio de decisão judicial. Ele foi afastado quatro vezes do cargo e retornou em junho.
Além disso, a portaria fala sobre a inexistência de procedimentos licitatórios e das mais diversas documentações que deveriam estar arquivadas na sede da prefeitura.
Segundo o DOE, caso a situação se resolva haverá grave prejuízo na prestação de todos os serviços públicos básicos, gerando inclusive risco de vida aos moradores. Foi decretado que na prefeitura sejam exonerados.
A reportagem do G1 tentou contato com a prefeitura da Barra de Santo Antônio, mas não conseguiu.
De acordo com a portaria, estão cancelados os procedimentos licitatórios e contratos não localizados nos arquivos da prefeitura. Durante a vigência do decreto será garantida a contratação direta de bens e serviços essenciais básicos, pelo tempo necessário para a realização dos devidos certames licitatórios.
O decreto informa que caberá aos secretários empossados fazer o levantamento das necessidades e o quantitativo dos objetos e serviços vistos como urgentes, para sua imediata aquisição ou contratação. As solicitações deverão se enviadas ao gabinete do prefeito para análise.
Segundo a publicação, será realizado um novo controle do número de portarias, decretos e contratos, por conta da ausência de controle na gestão anterior, e também pela ausência dos documentos nos arquivos da prefeitura. Além disso, foi determinada a formação de uma comissão, formada por servidores efetivos e comissionados, para apurar e realizar levantamento de todos os bens e documentos subtraídos indevidamente do município.
Afastamento e retorno
Quando houve o pedido de situação de emergência, o prefeito estava afastado do cargo pela 4ª vez. A decisão do afastamento foi do juiz John Silas, proferida no dia 20 de junho. No mesmo dia, entretanto, foi publicada uma portaria que o destituía da função de juiz substituto designado para aquela comarca, que abrange municípios vizinhos, a exemplo da Barra.
A portaria foi assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), desembargador Washington Luiz, no dia 17 de junho, e publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE). No mesmo texto, o desambargador designou o juiz Wilamo de Omena Lopes para a função. Na prática, quando resolveu pelo afastamento do prefeito, o juiz John Silas não respondia mais pela Comarca.
G1 AL
