INSS vai reavaliar metade dos que recebem auxílio-doença

Entre os 1,6 milhão de auxílios pagos atualmente pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), cerca de 840 mil são pagos há mais de dois anos, parte deles concedidos por decisão judicial após terem sido negados pelos peritos do instituto.

Esses beneficiários deverão ser convocados nos próximos meses para uma reavaliação da capacidade de trabalho. No entanto, em caso de necessidade de reabilitação, uma das alternativas do governo para que for considerado apto para o trabalho, a estrutura atual do INSS não está preparada para atender à demanda.

O governo interino implantou, por meio da medida provisória 739, um plano de reavaliação dos benefícios por incapacidade do INSS . O foco do pente-fino são os benefícios de auxílio-doença, que se dividem em duas modalidades de acordo com a origem da doença ou acidente que causou a incapacidade.

A aposta do governo para reduzir as despesas com os benefícios e unir o pente-fino nos benefício por incapacidade com a ampliação do programa de reabilitação profissional. A medida provisória 739 ampliou as possiblidades de recuperação dos segurados para a atividade que exercia antes ou outra, “que lhe garanta a subsistência”.

No entanto, a média de segurados que concluem a reabilitação do INSS equivale a menos de 2% do total de segurados que recebem o benefício há mais de dois anos. Nos últimos três anos, a média de segurado reabilitados foi de 15,8 mil em todo país, ou seja, 1,8% dos 840 mil segurados que estão na mira do pente-fino.

Em 2014, o INSS recuperou 17.222 segurados pelo programa de reabilitação. No ano seguinte, foram 13.527 apenas. Segundo o instituto, o resultado da reabilitação caiu por conta da greve dos servidores. Atualmente, o programa tem 40 mil segurados em processo de reabilitação e outros 34 mil aguardando o resultado da avaliação do INSS para entrar no programa.

Para a advogada Tonia Galleti, responsável pelo departamento jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, a medida provisória do governo interino confunde a população e causa uma ansiedade desnecessários nos segurados. Com a atual capacidade da reabilitação, o INSS precisaria de 50 anos para capacitar os segurados que atualmente recebem o benefício há mais tempo.

“Haverá investimentos ou apenas o estabelecimento de metas de corte de benefícios sem critérios e sem justiça? A falta de clareza do INSS no tocante a esse ponto gera incertezas e, mais do que isso, lotará o judiciário de mais ações e mais pedidos de reestabelecimento e ou concessão de novos benefícios”, disse a advogado.

Tonia concorda que a reforma previdenciária deve abordar os benefícios por incapacidade. “São em número bastante expressivo e demandando muitos recursos sem o necessário custeio total, já que as doenças ocorrem incidentalmente no curso do contrato de trabalho”, disse. Porém, ela adverte que a MP repete definições que já estavam previstas em leis e decretos anteriores.  “O Decreto regulamentador dos benefícios previdenciários (3048/99), diz que o INSS revise esses benefícios a cada dois anos. Já a Lei 8213/91 obriga aquele que estiver em gozo de auxílio-doença e, que seja insusceptível de recuperação, ser submetido a reabilitação profissional para o exercício de outra atividade”, disse.

Por mês, em média, são concedidos cerca de 213 mil benefícios de auxílio-doença previdenciário. Em 2013, a média era de 196 mil benefícios por mês. O valor médio do benefício subiu de R$ 1.068 para R$ 1.340.

No caso do auxílio-doença acidentário, quando o afastamento não tem relação direta com a atividade profissional, o volume de beneficiários está caindo. Atualmente a media de concessão mensal é de 21,4 mil. Em 2013, eram 26,5 mil. O valor médio, por outro lado, passou de R$ 1.120,92, em 2013, para os atuais R$ 1.499,42.