MP-AL pede prisão e afastamento de prefeito e secretários de Monteirópolis

Com acusação de vários crimes contra a administração pública, o prefeito de Monteirópolis, Elmo Antônio Medeiros (PMDB) e outras 11 pessoas tiveram pedido de prisão e afastamento de cargos pelo Ministério Público (MP), após denúncia oferecida nesta segunda-feira (25).

Segundo o MP, eles provocaram danos que somam um prejuízo de mais de R$ 2,5 milhões entre os anos de 2013 e 2015 por contratos de locação de veículos e aquisição de combustíveis.

Todos eles são acusados dos crimes de peculato, peculato furto, falsidade ideológica majorada, falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude em licitação e formação de organização criminosa. Tais ilícitos causaram um dano aos cofres da Prefeitura de Monteirópolis de exatos R$ 2.520.151,56. O montante é referente a verbas municipais e federais.

Por meio de uma documentação recolhida durante o cumprimento de uma medida cautelar ano passado, os investigadores conseguiram comprovar que contratos de locação de veículos e aquisição de combustíveis, supostamente formalizados nos anos de 2013, 2014 e 2015 com as empresas Luciano Lopes & Cia LTDA – ME, Auto Posto João Batista LTDA – EPP e AA Melo – EPP foram manipulados e fraudados.

Além do prefeito, fazem parte da denúncia o secretário de Agricultura, José Hildo Santos Silva; a secretária de Educação, Kathiana Monteiro Silva; a antiga secretária de Saúde, Raquel Gomes Rodrigues; o secretário de Administração, Rafael Cajé Medeiros; o antigo secretário de Finanças, Élvio Tenório Medeiros; o antigo secretário de Administração, Gilvan Silva Rocha; a secretária de Saúde, Michely Pâmela Medeiros Farias; a secretária de Assistência Social, Ana Paula Torres; o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação, Marcelo Rudney de Melo; o pregoeiro do município, Paulo Roberto Siqueira da Silva; e Luciano Lima Lopes, sócio-proprietário da empresa Luciano Lopes & Cia LTDA – ME.

A ação penal foi ajuizada pelo procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, pelos promotores do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) Antônio Luiz dos Santos Filho, Luiz Tenório Oliveira de Almeida, Hamilton Carneiro Júnior, Carlos Davi Lopes Correia Lima e Elísio da Silva Maia Júnior e pela Promotoria de Justiça da Comarca de Olho d’Água das Flores, comandada pelo promotor Napoleão Amaral Franco.

As irregularidades
De acordo com o MPE/AL, a organização criminosa integrada por agentes públicos e por particular é chefiada pelo prefeito, já que o mesmo ocupa o cargo de ordenador de despesas A apuração do Ministério Público também comprovou fraudes em termos de adesão e aditivos contratuais.

No ano de 2013, por exemplo, os denunciados fraudaram uma adesão ao Sistema de Registro de Preços – SRP, mais precisamente o Termo de Adesão nº 01/2013, que se originou do Processo Administrativo nº 1016-017/2013 com a finalidade de contratação de empresa especializada em prestação de serviço de locação de veículos e máquinas destinadas à manutenção de diversas secretarias municipais.

Neste caso, os então secretários Raquel Gomes Rodrigues, José Hildo Santos Silva e Kathiana Monteiro Silva, de forma combinada, encaminharam solicitações ao denunciado Rafael Cajé Medeiros, solicitando tais serviços.

Rafael, por sua vez, já sabendo do esquema, sugeriu, já após acordado com o prefeito, a adesão à ata do Pregão Presencial SPR nº 012/2013, realizado no município de Traipu, cuja empresa vencedora a Luciano Lopes & Cia LTDA – ME.

O MP ressalta ainda que Marcelo Rudney de Melo, então presidente da Comissão Permanente de Licitação, também integrante da quadrilha, foi o responsável pela condução do processo, já que tinha atribuição de receber e analisar os documentos da empresa fornecedora beneficiária da ata.

Pagamentos
Dentre os pagamentos ilegais efetuados pela Prefeitura à empresa Luciano Lopes & Cia LTDA – ME, alguns chamaram bem mais a atenção do Ministério Público. Um deles é relativo a nota fiscal nº 345, emitida em janeiro de 2014. Segundo as anotações do próprio dono da empresa, que foram apreendidas durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão, foi faturado o valor de R$ 59.087,00.

Desse total, foram repassados R$ 15.350,00 aos envolvidos no esquema, tendo ficado o empresário com R$ 43.737,00, um lucro de 74%.

Luciano Lima Lopes também anotou que a prestação de serviço foi cobrada como se 14 veículos tivessem trabalhado para o Executivo. Porém, apenas seis, de fato, foram utilizados.

A nota fiscal nº 504 também está irregular. Ela cobra por 14 automóveis, entretanto, tão somente oito foram utilizados pelo Município. O valor pago à empresa foi de R$ 53.087,00, sendo R$ 14.450,00 repassados à organização criminosa, restando R$ 38.637,00, com lucro de 72%.

As fraudes continuaram em 2015. Já no primeiro mês daquele ano, a Luciano Lopes & Cia LTDA – ME obteve o maior lucro desde o início do esquema: 94%.
Os denunciados cometeram crimes por, pelo menos, 21 vezes, segundo os documentos analisados pelo Ministério Público Estadual de Alagoas.

Aquisição de combustíveis
As investigações do MPE/AL também comprovaram irregularidades na compra de combustíveis. O processo administrativo nº 0224-002/205 (pregão presencial nº 06/2015) especificou a quantidade e quais carros deveriam ser abastecidos pela empresa vencedora, entretanto, os donos de muitos dos veículos que constavam na relação do processo licitatório confirmaram ao Ministério Público que a despesa de combustíveis ficava por conta deles.

Outra ilegalidade constatada estava prevista no item 4 da licitação. Ele previa a aquisição de 18.000 litros de etanol, porém, nenhum dos veículos era movido a álcool.

“O que se verifica, diante dos fatos já relatados e detalhadamente demonstrados, é que a organização criminosa que se instalou no âmbito de Monteirópolis, além das ilegalidades apontadas, também promoveu uma verdadeira farra às custas de insumos adquiridos com dinheiro público e da verba destinada ao pagamento de tais produtos, afrontando acintosamente os preceitos contidos na Lei nº 8.666/1993, causando, em consequência, aos cofres públicos, um prejuízo de R$ 454.588,82”, acusa o MP.

Os crimes
Elmo Antônio Medeiros é acusado de cometer o crime de peculato por 22 vezes; quatro vezes o de falsidade ideológica e uso de documentos falsos; uma vez o de fraude em licitação e, ainda, de integrar uma organização criminosa. Contra José Hildo a acusação é de ele ter cometido o crime de peculato furto, uma vez o de falsidade ideológica, uma vez de falsidade ideológica majorada, uma vez de uso de documentos falsos e organização criminosa.

Kathiana Monteiro Silva responde por 22 acusações de peculato furto, duas vezes de falsidade ideológica majorada, duas vezes de uso de documentos falsos, uma vez de fraude em licitação e organização criminosa. Contra Raquel Gomes Rodrigues pesam as imputações de 21 vezes crime de peculato furto, uma vez de falsidade ideológica majorada, uma vez de uso de documentos falsos e organização criminosa.

Rafael Cajé Medeiros é acusado de cometer o crime de peculato furto por 22 vezes, uma vez o ilícito de falsidade ideológica majorada, uma vez o de uso de documentos falso e organização criminosa. Élvio Tenório Medeiros cometera por 22 vezes o crime de peculato furto, nove vezes o de falsidade ideológica majorada, nove vezes o de uso de documentos falsos, uma vez o de fraude em licitação e, por último, participar de uma organização criminosa.

Gilvan Silva Rocha é o sétimo acusado. Ele é apontado pelo Ministério Público como integrante da quadrilha que cometeu o crime de peculato furto por 22 vezes. Por duas vezes também praticou falsidade ideológica majorada e uso de documentos falsos. E, por uma vez, o de fraude em licitação. Michely Pâmela Medeiros Farias teria cometido peculato furto, falsidade ideológica majorada, uso de documentos falsos e fraude em licitação por uma vez, cada crime, integrando, da mesma forma, a organização.

Ana Paula Torres e Paulo Roberto Siqueira da Silva também cometeram cada um desses crimes por uma vez. Já Marcelo Rudney de Melo é acusado de peculato furto por 21 vezes e de ter cometido, uma vez cada, os crimes de falsidade ideológica majorada e uso de documentos falsos, além de fazer parte do bando. E, por último, vem Luciano Lima Lopes. Ele é apontado como tendo praticado o crime de falsidade ideológica por 21 vezes e de compôr a organização criminosa.

Pedidos
“É fato público e notório que, dentre os integrantes da quadrilha encontram-se o prefeito de Monteirópolis, três secretários municipais, cinco ex-secretários, além de um ex-integrante da Comissão Permanente de Licitação e um pregoeiro, todos poderosos, influentes e que integram uma organização criminosa que se especializou na apropriação de dinheiro público em benefício dos seus integrantes através da prática de fraudes em procedimentos licitatórios, falsidade ideológica majorada, falsidade ideológica, uso de documentos falsos, peculato e peculato furto”, fundamentam os autores da denúncia.

Ainda de acordo com a denúncia, “os denunciados, além do prefeito, chefe da citada organização criminosa, atuam naquela entidade estatal, onde a maioria da população, inclusive, servidores públicos, por temê-los, se submete aos seus caprichos, sendo certo que, se continuarem em liberdade, causarão sérios transtornos à instrução criminal, um dos fundamentos autorizadores da decretação das suas prisões preventivas, uma vez que, sem restrição da liberdade de locomoção, os denunciados serão capazes de subverter o conjunto probatório, de intimidar declarantes, os familiares dos declarantes ou qualquer outra pessoa que se disponha a ofertar informações sobre eles”.

G1 AL