Efeitos CNJ: Juiz de Piranhas decidiu bloquear bens de Mellina Freitas
Depois que o CNJ afastou o presidente do TJ/Alagoas, Washington Luiz e com um ano de atraso, o juiz do município de Piranhas,Giovanni Alfredo de Oliveira Jatobá decidiu bloquear os bens da ex-prefeita Mellina Freitas – atual secretário de Cultura do governo Renan Filho.
Mellina Torres Freitas, terá finalmente cumpridas as medidas cautelares determinadas há mais de um ano pelo desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, que é irmão do secretário de Segurança, coronel da PM Lima Junior.
Ela é ex-prefeita de Piranhas e acusada em ação penal de cometer 483 crimes, para desviar quase R$ 16 milhões de obras públicas. O mesmo valor em bens e contas bancárias de Mellina e de mais 12 réus de uma ação civil de improbidade serão efetivamente bloqueado, por decisão do juiz do município, Giovanni Alfredo de Oliveira Jatobá, que já havia negado o pedido do Ministério Público Estadual (MP/AL) em março de 2015 e ignorado a execução da decisão monocrática tomada pelo do TJ em 17 de junho do ano passado.
O despacho do juiz Giovanni Jatobá, assinado na última quinta-feira (14), não deixa claro se ele mudou a convicção que tinha no ano passado, quando decidiu que seria “precipitado” atender aos pedidos do MP por medidas cautelares a respeito da denúncia de enriquecimento ilícito, fraude a licitações e ilegalidades em obras públicas no município do Sertão de Alagoas.
A promotora de Justiça de Piranhas, Adriana Accioly de Lima Vilela, havia cobrado ao juiz os ofícios comprobatórios dos bloqueios, em setembro do ano passado. A representante do MP não teve respostas. Mas, na decisão da semana passada, tomada dez meses depois da manifestação, Jatubá citou que estava “atento” à manifestação do MP, ao decidir.
No despacho, o juiz de Piranhas se referiu à decisão monocrática de Lima Neto e finalmente determinou o bloqueio pelo sistema do Banco Central (BacenJud) dos montantes existentes em contas bancárias de Mellina e demais réus até o valor de R$ 15.930.029,33. Ele bloqueia ainda bens móveis e imóveis e determina o afastamento dos envolvidos nas denúncias de formação da quadrilha supostamente comandada por Mellina de cargos públicos no município.
Apesar de a decisão de Lima Neto, do ano passado, também mandar quebrar os sigilos bancários e fiscais dos réus entre janeiro de 2005 e janeiro de 2015, Giovanni Jatobá, na nova decisão, não contemplou este pedido feito pela promotora de Piranhas.
Entre os outros 12 réus atingidos pela decisão, pelo menos um deve ser afastado do cargo no Município de Piranhas, o vereador Antônio Bráulio Campos Lisboa, eleito pelo PP em 2012.
