Tanque D’Arca: Roney Valença ainda tenta reverter decisão que cassou seu mandato por desvio de verba pública

Carlos Alberto Jr

A situação política na cidade de Tanque d’Arca, distante cerca de 103 km da capital, continua cerca de indefinições. Isso graças a manobras planejadas pelo grupo que apoia o prefeito cassado, Roney Valença (PMDB), que ainda tenta ter seu mandato de volta, mesmo faltando poucos meses para novas eleições municipais.

Na cidade, a população tornou-se o principal alvo das jogadas, a maioria delas divulgadas em redes sociais. Uma das últimas veio à tona na segunda-feira, dia 11. No texto, o “prefeito do povo está a um passo da volta a sua casa [sic], a população canta [sic] vitória, esperando o resultado positivo no manusear da caneta do desembargador Celyrio Adamastor Tenório Accioly”, diz a mensagem.

A mensagem causou confusão e temor entre os moradores, pois foi divulgada num perfil que tem o nome da cidade e se valeu de um texto carregado de rancor e incitação à violência. “Dia 20 será o dia que a cidade voltará a sorrir. Tá chegando a hora de dá [sic] um chute nesses vagabundos corruptos mentirosos que por anos tirou [sic] o que era nosso”, desabafou.

Logo abaixo do texto, foi inserida uma foto do prefeito cassado, Roney Valença. No entanto, os fatos comprovam justamente o contrário do que relata a mensagem. Nos meses que antecederam a sessão que culminou na cassação, o então prefeito perdeu o prazo legal para apresentar recurso. Este era o único meio cabível para o gestor cancelar a sessão que cassou seu mandato no Tribunal de Justiça de Alagoas.

Uma das estranhezas causadas pelo agressivo e pretencioso texto é tentar entender como o perfil propagou uma decisão que ainda não foi tomada. Além disso, a mensagem transpareceu claramente a ironia com a Justiça, ao se referir ao manuseio da caneta por parte do magistrado.

Um dos processos impetrados por Roney Valença, é uma ação cautelar contra a Câmara de vereadores de Tanque d’Arca alegando o cerceamento de defesa. O outro processo sobre o caso trata-se de um pedido anulação do procedimento completo da cassação, onde a ação cautelar fora apensada neste último, sendo ambos posteriormente julgados como improcedentes. Na sentença o juiz julga improcedentes os pedidos formulados pelo prefeito cassado, no sentido de invalidar o procedimento de cassação, logo tornando legal e legítimo o procedimento realizado pela Câmara.

Desde junho passado, a cidade de Tanque d’Arca é administrada pelo vice-prefeito tampão, Edilson da Conceição, do PMN, com 21 anos. Ele assumiu o cargo após o pedido de afastamento do prefeito Antonio Teixeira, eleito indiretamente pelos vereadores. Isso porque, ele segue sendo investigado pela Justiça, a mesma que lhe concedeu liminar com o direito de participar da eleição indireta.

No entendimento de um advogado consultado pela reportagem, o processo em Tanque d’Arca diverge da realidade política recente em Alagoas. O mesmo, que preferiu não ser identificado, afirmou ser quase impossível que o prefeito cassado consiga reverter a situação em seu favor e há pouco tempo de um processo eleitoral que já começou.

E ele vai além. “Não conseguimos entender essas tentativas de retorno ao poder. Roney Valença desconhece as leis e tenta manobrar a opinião pública com claras inverdades. Restam apenas três meses para as eleições e menos de um ano para a posse de uma nova gestão. Entendo que sede pelo poder tem limite”, frisou o advogado.

“As casas do Roney” 

Desde 2013, o prefeito cassado de Tanque d’Arca é alvo de denúncias de outras manobras políticas e envolvendo um dos maiores sonhos da população brasileira: a conquista de uma casa própria. Ele e seus seguidores usaram recursos do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), criado pelo Governo Federal e que já proporcionou a agricultores familiares brasileiros a realização do sonho de ter a casa própria.

Gerenciada pela Caixa Econômica, a iniciativa alcançou o êxito em praticamente todo o Brasil. No entanto, na pequena cidade de Tanque d’Arca, no Agreste alagoano, o PNHR passa por entraves. No município, com pouco mais de 6 mil habitantes, as 50 casas deveriam estar prontas desde o ano de 2013 pelo menos. E o que deveria ser um sonho realizado acabou por se transformar numa triste expectativa de quase três anos.

Boa parte das casas não foi finalizada. Um dos agricultores que deveria ser beneficiado pelo programa, que não será identificado, disse que, é comum entre os demais os imóveis serem chamados de “casas do Roney”.

Isso porque, o prefeito cassado teria atribuído a ele a liberação dos recursos e passado o benefício aos 50 agricultores da cidade. “Acho que isso tem finalidade eleitoreira. Ninguém fala nada, não dá satisfação à gente. É errado e não vou perder minha casa”, disse.

Na época que as denúncias sobre os desvios nas obras custeados com recursos federais vieram à tona, a Construtora Alternativa foi envolvida diretamente no caso, já que ficou comprovado pelas investigações do Ministério Público Estadual que a Prefeitura efetuou repasses irregulares de pagamentos sem efetuar a medição e o chamado ateste das obras referentes à construção de uma quadra poliesportiva e uma creche.

Em nota, a Caixa Econômica Federal informou que “com relação à Construtora Alternativa, a Caixa ressalta que o regime de construção contratado foi Administração Direta, no qual a Entidade Organizadora [a Associação Água] é a responsável pela obra. A Caixa esclarece que providenciará notificação à Entidade solicitando esclarecimentos quanto à atuação da construtora”.

A Caixa Econômica Federal também informou na nota que 50 municípios do Estado de Alagoas foram beneficiados com o Programa Nacional de Habitação Rural, considerando as propostas em análise, os empreendimentos em andamento e os concluídos. E desses que estão em andamento, o único a ter problemas comprovados é o que está em andamento na cidade de Tanque d’Arca.

Cassação

O processo de cassação do então prefeito Roney Valença começou após a Câmara Municipal de Tanque d’Arca acatar denúncia do estudante de Direito, José Cícero Fernandes, que cobrou dos vereadores providências e protocolando uma representação pedindo o afastamento por 90 dias do então gestor e também do seu vice, Valdemir Bezerra Lima, que culminou nas cassações de ambos.

Ambos pertencentes ao PMDB, já haviam sido julgados e condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por fraudes em licitações, desvio de dinheiro público, falsidade ideológica, formação de quadrilha e desvios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A ação de Improbidade Administrativa foi motivada devido a inconsistências na contratação de serviços pelo então prefeito.

Segundo a investigação do Ministério Público Estadual, foi constatado a realização de pagamentos irregulares em obras de engenharia necessárias para a construção de uma creche e uma quadra coberta. Levados ao processo deimpeachment, a Câmera Municipal confirmou a condenação, numa sessão bastante tumultuada pelo acusado Roney Valença. Já o vice Valdemir Lima sequer apresentou defesa, nem tampouco apareceu na sessão. A cassação se deu em face do resultado; 6 votos a favor, um contra e duas abstenções.

Nota do vereador

O vereador João Vasconcelos (PRP) publicou nota sobre os últimos acontecimentos em Tanque d’Arca. “Diante dos procedimentos realizados pela Câmara, constatamos as irregularidades de desvio de dinheiro público e pagamento irregular na construção de uma quadra de esporte e uma creche, diante da comprovação a câmara decidiu cassar o mandato. Para mim foi surpresa o Tribunal de Justiça acatar esse agravo, mas a câmara está protocolando sua manifestação prévia e acabar de vez com a sede de poder do Roney”, ponderou.