Justiça afasta Mesa Diretora da Câmara de São José da Laje
A desembargadora do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), Elisabeth Carvalho Nascimento, decidiu afastar do cargo por 180 dias os integrantes da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São José da Laje por suspeita de improbidade administrativa. A decisão é provisória e não afeta o mandato dos vereadores.
A determinação é do último dia 8 deste mês e atende a um agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público do Estado, que solicitou o afastamento à Justiça no dia 10 de junho deste ano. O juiz José Alberto Ramos já havia negado o pedido antes. No entanto, com a decisão de Elisabeth Carvalho, a negativa do juiz perde o efeito.
Estão envolvidos no processo o presidente da Câmara, vereador Carlos Silva (PPS); o vice-presidente, vereador José Carlos Dinis (PMN); o primeiro secretário, vereador Eraldo Pedro da Silva (PV); além do segundo secretário, João Machado da Siva (PP). A decisão vale para os quatro. Eles têm 15 dias úteis para recorrer.
O MP acusa os vereadores de nepotismo por “nomear parentes para os cargos de provimento em comissão, com o pagamento de gratificações ilegais e sem o devido exercício das funções, bem como que houve a nomeação de pessoas com vínculo de emprego com empresas privadas, na condição de ‘funcionários fantasmas'”.
No parecer emitido pelo promotor Marcus Mousinho, há a informação de que o crime mais grave teria sido cometido Carlos Antônio da Silva Nunes. Ele teria nomeado a cunhada, Anaya Vichine da Silva, para ser tesoureira da Câmara, além de José Moisés da Silva Júnior e Lenilson Pereira de Lima. Esses dois teriam sido liberados para trabalhar em outras empresas.
A reportagem tentou entrar em contato com a Câmara e com os vereadores citados, mas não conseguiu.
À época do pedido de afastamento, Nunes havia negado as denúncias ao G1. “Garanto que não tenho parentes. A Anaya [Vichine da Silva] é sim minha cunhada. Ela já era funcionária da Câmara há muito tempo. Quando soube que isso era considerado nepotismo, a afastei. Acredito que isso seja perseguição, porque sou da oposição”, afirma Nunes.
Os outros três citados também foram procurados pela reportagem na ocasião. O vereador José Carlos Diniz, vice-presidente, disse que só se pronunciária através do advogado, mas negou que a filha dele trabalhava na Câmara.
“(…) os recorridos passaram a remunerar por meio dos cofres públicos, funcionários ligados aos mesmos de forma particular. Acostou documentos no intuito de demonstrar os argumentos por ele debatidos, destacando a juntada de folhas de pagamento, ainda fazendo constar a remuneração de uma gratificação denominada ‘dedicação exclusiva’ aos familiares dos agravadoa”, diz um trecho da decisão em que a desembargadora cita as justificativas do MP.
